FLÁVIA FOREQUE, Folha de São Paulo – DE BRASÍLIA
A partir de hoje, todo imóvel a ser alugado, ampliado ou comprado pelo governo federal deverá garantir ao servidor público uma área de 9m² “de área útil para trabalho individual”.
Decreto publicado nesta quinta-feira (8) no “Diário Oficial da União” define regras mais específicas para locação, compra ou ampliação de imóvel por órgãos do governo federal –essas transações estavam suspensas há cerca de um ano, por meio de outro decreto da presidente Dilma Rousseff.
A norma permite que a área de cada servidor seja ampliada apenas quando autorizado diretamente por um ministro de Estado –e desde que ele apresente “justificativa técnica” para tal.
Para o Ministério do Planejamento, os novos parâmetros vão permitir uma diminuição de despesas com os imóveis.
O decreto centraliza ainda a responsabilidade de contratos ligados a custeio — despesas com limpeza, segurança e aluguel, por exemplo — na figura do ministro de Estado. Somente ele poderá assinar contratos desse tipo em valor igual ou maior a R$ 10 milhões.
Demais contratos, de valor menor, poderão ser delegados a auxiliares próximos, como secretário-executivo e subsecretários de planejamento.
DIÁRIAS
Com a nova norma, também ficou mais centralizada a liberação de diárias e passagens aéreas. Segundo decreto do ano passado, o ministro poderia delegar ao secretário-executivo ou autoridade equivalente a tarefa de autorizar despesas com diárias em deslocamento de mais de dez servidores ou por um prazo superior a dez dias.
Agora, somente o ministro poderá autorizar essas despesas. Até a próxima semana, o Ministério do Planejamento deve publicar decreto fixando justamente o limite de despesas dessa rubrica para cada ministério do governo.
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