RUBENS VALENTE, FELIPE SELIGMAN e FERNANDO MELLO – Folha de São Paulo
Em inquérito no Supremo Tribunal Federal, o advogado Renato Pimenta Júnior, 62, narrou que o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo (PT), teve conhecimento de irregularidades na área de comunicação quando foi secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, de 1999 a 2000.
O ministro, que não é investigado, disse que não conhece Pimenta Júnior e que não foi avisado dos fatos.
A Folha divulga neste domingo três inquéritos em que o ministro foi incluído pela Procuradoria-Geral da República como testemunha de investigação sobre irregularidades no governo de Zeca do PT em Mato Grosso do Sul (1999-2006).
Os documentos estarão no site do “Folha Transparência” a partir desta segunda-feira (19), conjunto de iniciativas do jornal nas esferas administrativa e judicial para tornar públicos documentos que estão sob controle do Estado.
Entre 1999 e 2000, Paulo Bernardo ocupou o cargo de secretário de Fazenda do MS. Segundo depoimentos, a secretaria fazia os pagamentos dos contratos do Estado, incluindo os da comunicação.
A partir de 2002, a Promotoria passou a investigar supostas irregularidades na comunicação, que envolviam o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), sobrinho do ex-governador Zeca do PT e ex-secretário de governo.
Entre 1999 e 2000 ele assinou contratos com agências de publicidade e os prorrogou dezenas de vezes. Em 2007, a parte dos inquéritos sobre Loubet foi remetida ao STF.
Um dos inquéritos inclui dois depoimentos de Pimenta Júnior, que foi dono da agência Nova Fronteira. Ele disse que o governo aditava contratos anteriores “dentro da ilegalidade” e que sua empresa foi excluída de licitações porque se negou a dar cobertura às irregularidades.
Pimenta Júnior disse ter alertado Paulo Bernardo dos problemas. No fim de 2011, o ministro Marco Aurélio determinou a tomada de depoimento de Paulo Bernardo, 11 anos após o primeiro depoimento de Pimenta Júnior.
A PF demorou mais de um ano para dizer ao STF que o “Paulo Bernardo” citado era o ministro. Ele foi ouvido em 10 de fevereiro.
OUTRO LADO
O ministro Paulo Bernardo diz que não conhece Renato Pimenta Júnior e negou ter sido avisado de irregularidades na área de comunicação.
“Não conheço o sr. Pimenta. E nos anos 1999 e 2000 o governo do Estado executou muito pouco em publicidade. A licitação para contratação de empresas foi realizada no governo anterior”, disse.
“O governo passava por forte ajuste na área fiscal e liberamos poucos recursos para essa atividade. Não tomei conhecimento de irregularidades na execução.”
Bernardo disse que prestou depoimento ao STF “na condição de testemunha” e que recebeu “apenas um extrato do depoimento, que corre em segredo de Justiça”.
O deputado Vander Loubet (PT-MS), então secretário de Governo, diz que os aditivos eram legais: “Não havia um número previsto de campanhas em contrato”, disse.
“Por isso a cada campanha era feito um aditivo. As empresas recebiam por trabalho e não por valor global, daí a razão de muitos aditivos”, afirmou Loubet.
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