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No mesmo ano em que entrará em vigor a Lei de Acesso à Informação – que determina o fim do sigilo eterno de documentos oficiais a partir de maio – os gastos secretos com cartões corporativos do governo federal atingiram, entre 2009 e 2011, R$ 89,7 milhões. A quantia corresponde a 44,1% do total de despesas realizadas com os cartões nesse período. Os gastos secretos são amparados pela lei como garantia “da segurança da sociedade e do Estado”, nos termos da legislação.
O ano em que foram registrados mais gastos confidenciais foi 2010, com R$ 32 milhões, seguido de 2011, com R$ 29,9 milhões, e de 2009, quando foram totalizados R$ 27,8 milhões desta natureza. Nos três anos, o órgão superior que confidenciou despesas foi a Presidência da República, somando R$ 48,5 milhões, R$ 16,5 milhões só no ano passado. Desde 2009, dos gastos não discriminados pela Presidência, 61,8% foram destinados à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com total de R$ 29,3 milhões – R$ 6,8 milhões realizados em 2009, R$ 11,2 milhões, em 2010 e R$ 11,3 milhões, em 2011.
O segundo órgão que mais teve gastos secretos foi o Ministério da Justiça, que aparece com R$ 40 milhões. Do montante total, mais de R$ 39,9 milhões foram empregados no “Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal”.
Embora tenha sido uma das repartições com menos despesas – com R$ 1,8 milhão -, o Gabinete da Vice-Presidência da República teve aumentos graduais nos três anos. Em 2009, foram gastos R$ 469,8 mil, subindo para R$ 618,6 mil em 2010 e para R$ 672,5 mil em 2011.
O órgão que aponta as menores quantias em despesas sigilosas é o Ministério da Defesa. A pasta somou, de 2009 até o ano passado, R$ 92,4 mil: R$ 11,7 mil para o Comando do Exército, R$ 25,7 para a Marinha e para R$ 55 mil para a Aeronáutica.
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