Fonte: Zero Hora
CASOS ABERTOS. MP só remete à Justiça 15,9% dos inquéritos. Balanço de 2011 da instituição aponta para a dificuldade do Estado em condenar criminosos – ZERO HORA 22/03/2012
Dos mais de 272 mil inquéritos policiais recebidos pelo Ministério Público Estadual em 2011, somente 15,9% foram encaminhados à Justiça. O dado que integra o balanço anual da instituição apresentado ontem na Assembleia Legislativa reforça a sensação de impunidade e expõe a impotência das autoridades para combater a criminalidade
O relatório do MP aponta que, dos 16 mil inquéritos abertos para investigar homicídios, apenas 3 mil resultaram em denúncia.
Os números indicam que 30 mil inquéritos precisaram retornar para investigadores da Polícia Civil com pedidos de mais informações, 82 mil foram arquivados e o restante da soma ainda está em andamento.
Segundo o Ministério Público Estadual, nos casos de homicídio a impunidade é grave. Em 2011, apenas dois em cada 10 casos resultaram em denúncia na Justiça. O motivo, segundo o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, são lacunas na investigação, que não consegue apontar o autor do crime.
– Quem cometeu o crime continua solto. Isso é uma falha de todo o Estado – lamenta Lima Veiga.
Para o procurador-geral, há um problema estrutural da Polícia Civil que impede a resolução do elevado número de crimes cometidos. Além disso, ele defende mudanças nas leis para agilizar a atuação policial. O chefe de Polícia no Estado, Ranolfo Vieira Júnior, reconhece as dificuldades, mas diz que, para a corporação, o balanço do ano passado ainda é positivo.
– Fizemos mais de cem grandes operações. Apontamos a autoria de 346.608 pessoas – afirma.
Ainda neste ano, 800 novos policiais deverão ser nomeados.
O balanço do MP
– 272.786 inquéritos criminais instaurados
– 43.374 denúncias
– 30.898 devolvidos à polícia para novas diligências
– 82.056 arquivados, dos quais 19.967 mil por desconhecimento de autoria
– Atuação extrajudicial (áreas da saúde, educação, infância, ambiente e outros)
– 16.650 inquéritos civis instaurados
– 3.881 resultaram em ação civil
– 8.762 arquivados, porque o promotor resolveu o caso ou não identificou elementos para ingressar com ação
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