Ivanir José Bortot, Agência Brasil
O aumento da arrecadação de tributos federais em 2011, equivalente a 23,92% do Produto Interno Bruto (PIB), foi o principal responsável pela superação da meta fiscal do governo federal. O esforço com o corte de gastos de custeio da administração pública e das despesas da Previdência contribuiu também, embora em menor proporção, para o resultado.
A constatação faz parte da Nota Técnica 9/2012, do Núcleo de Assuntos Econômico-Fiscais da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. O estudo Desempenho de Receitas e Despesas da União, que analisa a programação e a execução do Orçamento de 2011, considera positivo o esforço fiscal para redução da dívida pública e seus efeitos sobre a política monetária do Banco Central, que busca taxas de juros mais baixas para estimular a produção e o consumo.
Os recursos economizados pelo Tesouro Nacional contribuíram, ainda, para a reduzir a dívida líquida do setor público ao equivalente a 36,4% do PIB, 2 pontos percentuais abaixo do resultado de 2008. Com uma dívida menor, o Brasil consegue elevar sua credibilidade entre os que compram papéis públicos e, com isso abre espaços também para a queda dos juros.
A receita obtida pelo Tesouro Nacional – R$ 991,037 bilhões – foi elevada, em parte, pelo efeito da inflação, que ficou em 6,5%. Quando há aumento dos preços dos produtos e o valor do imposto recolhido é maior, cresce também a arrecadação, mas a despesa orçada não sobe na mesma proporção.
Isso pode ser observado com a despesa de pessoal da União, que estava prevista em R$ 183 bilhões em 2011, mas acabou tendo uma economia de R$ 1,6 bilhão, em parte pela suspensão de concursos, de admissões de pessoal e de novas autorizações para programas de desligamento voluntário.
A folha de pessoal da União no ano passado, quando comparada ao crescimento do PIB, ficou em 4,38%, o menor gasto deste 2009 e praticamente igual ao de 2008. Um dos fatores que podem justificar, em parte, esse baixo desembolso é o fato de o produto do país ter crescido 7,5% em 2010 e servir de base de comparação ao PIB 2011.
Embora fosse desejo do Ministério do Planejamento ampliar os investimentos, o desempenho ficou abaixo do de 2010, inclusive do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o estudo, o investimento do PAC ficou em R$ 19,967 bilhões. Tomando como referência o PIB, o crescimento ficou abaixo do aplicado em 2010 e 2008, apesar de terem sido executados 74% do que foi orçado. Quando é considerado o gasto de custeio do PAC, que envolve outras despesas, inclusive as do Programa Minha Casa, Minha Vida, da ordem de R$ 8,056 bilhões, o desembolso fica em R$ 28,022 (0,68 % do PIB).
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