Fonte: Correio Braziliense
Relator na Mesa Diretora conclui parecer sobre o fim dos salários extras e matéria está prestes a ir ao plenário
Uma semana depois de ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto que prevê o fim dos 14º e 15º salários para deputados federais e senadores recebeu relatório favorável na Comissão da Mesa Diretora e pode ir a plenário para votação a qualquer momento.
Na manhã de hoje, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), relator da matéria, protocola o parecer. A informação foi repassada pela assessoria de imprensa do parlamentar. A Secretaria-Geral da Mesa Diretora informou que, se o relatório for apreciado na próxima reunião da comissão, ainda sem data marcada, o projeto deve seguir para votação no mesmo dia.
Há rumores, nos bastidores da Casa, de que o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), teria pedido celeridade na tramitação da proposta de autoria da então senadora e atual chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. “O desgaste do Senado está muito grande por causa das denúncias contra o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O clima aqui é o pior possível. A ordem é colocar o projeto para votação de maneira rápida e, ao menos, tentar imprimir uma marca de austeridade com o provável corte da benesse no plenário. O relatório na Mesa Diretora já está concluído”, salientou, reservadamente, um senador que integra a CAE.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode derrubar os extras antes mesmo da votação no plenário. O ministro do STF Carlos Ayres Britto decidiu encaminhar a decisão para o pleno da corte. Solicitou o posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pela Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF). O prazo para apreciação é de dez dias. Ainda não há data para o julgamento. Ontem, no STF, não houve nenhum andamento.
O delegado regional da Receita no Distrito Federal, Joel Miyazaki, comunicou, na manhã de ontem, que não havia recebido nenhuma resposta do Senado Federal em relação à não tributação dos rendimentos adicionais. Ele voltou a declarar que espera o movimento espontâneo dos parlamentares para regularizar a situação. Até o momento, apenas um parlamentar procurou o Fisco pessoalmente e assegurou que iria pagar o que estava devendo. Neste caso, a multa cai de 75% para 20% do valor total dos atrasados com juros. A cobrança alcança os rendimentos recebidos há até cinco anos.
Regularização
“Ao contrário do Senado, a Câmara Legislativa já apresentou a resposta. Estamos analisando tudo para tomarmos as providências cabíveis. Continuamos esperando que os senadores se regularizem de forma espontânea”, explicou o delegado. O prazo dado pelo Fisco acaba hoje. “Mesmo assim, vamos aguardar mais um pouco. Acreditamos que os políticos vão regularizar a situação.” O nome do senador que procurou a Receita para quitar o débito continua mantido em sigilo.
O projeto que determina a abolição dos extras estava engavetado no Senado havia mais de um ano. Só começou a andar justamente após denúncias de que os senadores, além de receberem as remuneração adicionais, não descontavam o Imposto de Renda.
A proposta, aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos por unanimidade, prevê que os deputados e senadores recebam apenas duas ajudas de custo durante todo o mandato, uma no início e outra no fim. Hoje, os dois salários extras são pagos anualmente. Nos oito anos de mandato, o custo com o pagamento dos extras no Senado é de R$ 34,6 milhões. A Câmara dos Deputados gasta, em quatro anos, R$ 109,6 milhões. Uma conta aproximada feita pelo Correio aponta que, considerando o período retroativo de alcance da cobrança devida, os parlamentares devolveriam juntos aproximadamente R$ 10,8 milhões.
Calote na Receita
Por ano, cada senador deixa de pagar ao Fisco R$ 12,9 mil. No fim do mandato, o parlamentar embolsa R$ 103.584. Nas unidades da Federação, desde 1995, o Leão já conseguiu reaver R$ 135,8 milhões de deputados estaduais de oito assembleias legislativas e conselheiros de tribunais de contas que, assim como os senadores, receberam remunerações extras sem pagar o IR.
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