Fonte: Valor Econômico
Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a validade das provas da Operação Boi Barrica. O ministro Felix Fischer, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a remessa do caso ao STF após um recurso do Ministério Público Federal (MPF). Com a decisão, três das principais investigações da Polícia Federal (PF) envolvendo crimes do colarinho branco nos últimos anos têm seu destino nas mãos dos 11 ministros da Corte – que terão que validar ou derrubar novas teses desenvolvidas pela defesa dos acusados para anular provas obtidas durante as investigações.
A Operação Boi Barrica foi deflagrada pela PF em 2007 para investigar suspeitas de uso de caixa dois durante a campanha eleitoral de Roseana Sarney (PMDB-MA) ao governo do Maranhão. No decorrer do inquérito foram levantados indícios de outros crimes supostamente cometidos por Fernando Sarney, irmão de Roseana e também filho do senador José Sarney (PMDB-AP) – como crime contra o sistema financeiro nacional e tráfico de influência para favorecer empresas privadas em contratos com estatais.
As investigações da PF começaram em 2006, quando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) recebeu informações sobre saques de R$ 3,5 milhões em espécie relacionados a empresas da família Sarney às vésperas da eleição para o Governo do Maranhão. De acordo com o relatório do Coaf, entre setembro e outubro de 2006 foi sacado mais de R$ 1 milhão da conta do Sistema Mirante de Comunicação, principal empresa da família Sarney e da qual Fernando é um dos dirigentes. Nos dias 25 e 26 de outubro, às vésperas do segundo turno das eleições, o Coaf foi informado de dois novos saques – de R$ 1 milhão cada um – considerados suspeitos e informados à PF.
Em um recurso ao STJ, a defesa de um dos investigados na operação, João Odilon Soares Filho, contestou a validade das quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico determinadas pela Justiça e que levaram à produção das provas contra os réus. Em setembro de 2011 a sexta turma do STJ acatou os argumentos da defesa e anulou todas as provas obtidas com as quebras de sigilo. O MPF recorreu da decisão e pediu a remessa do caso ao STF, determinada pelo ministro Felix Fischer na decisão publicada ontem no Diário da Justiça. Procurado pelo Valor, o advogado de Soares Filho e Fernando Sarney, Eduardo Ferrão, não retornou até o fechamento desta edição.
O argumento da defesa dos réus da Boi Barrica, que agora deverá ser julgado pelo STF, é o de que relatórios de inteligência do Coaf não podem, sozinhos, justificar quebras de sigilo. Trata-se de uma tese nova que soma-se a outras duas recentemente desenvolvidas por criminalistas para derrubar investigações por crimes do colarinho branco. Uma delas defende a ilegalidade de provas obtidas a partir da cooperação entre a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a PF durante investigações. O argumento é usado pela defesa dos réus da Operação Satiagraha, deflagrada pela PF em 2008 para investigar supostos crimes financeiros cometidos pelo empresário Daniel Dantas, dono do Grupo Opportunity. No ano passado o STJ anulou as provas obtidas na Satiagraha, decisão que foi alvo de recurso do MPF e que aguarda julgamento no STF.
A outra tese sob o crivo do STF foi desenvolvida durante a Operação Castelo de Areia, deflagrada pela PF em 2009 para investigar crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e financiamento ilegal de campanhas eleitorais supostamente cometidos pelo comando da construtora Camargo Corrêa. Nesse caso, o STJ também decidiu anular as provas obtidas pela PF com o argumento de que elas se basearam em uma denúncia anônima – que, por si só, não poderia servir de base para quebras de sigilo. O MPF recorreu e o caso aguarda julgamento no STF.
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