Fonte: Correio Braziliense
TJ lança medidas com objetivo de modernizar os trâmites na área criminal do DF. Entre elas, estão o controle biométrico e o alvará de soltura digital
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) deu início ontem a um pacote com três medidas inéditas no sistema penitenciário da capital. A intenção é humanizar os procedimentos na área criminal, além de dar mais rapidez e segurança nas operações realizadas pelo Poder Judiciário. As novidades são o Projeto de Controle Biométrico para Acompanhamento de Penas (Probio), o Projeto de Alvará de Soltura Eletrônico (Proalv) e a Guia de Orientação para o Egresso do Sistema Prisional, por meio de uma cartilha voltada para as pessoas que estão prestes a receber a liberdade.
O lançamento dos projetos ocorreu ontem, no Salão Nobre do TJDFT, e já começa a ser posto em prática de forma experimental. A principal medida, o Probio, envolve o uso de biometria para fazer o reconhecimento das pessoas. O juiz assistente da Corregedoria do TJDFT Pedro Yung-Tay explica que o recurso, muito utilizado no exterior, é de tecnologia alemã. “Fazemos a identificação da pessoa por meio uma câmera. Ela tira uma foto digital, que fica registrada no sistema e tem 99,9 % de acerto”, garante.
Com o método, um indivíduo pode ser identificado em qualquer lugar onde houver o sistema instalado. “É uma única foto durante toda a vida. Ele pode envelhecer ou usar disfarces, como peruca, óculos ou bigode, que será reconhecido devido ao desenho do rosto e a distância entre os olhos. A combinação das duas coisas é única. A natureza não produz dois seres humanos com essas mesmas características”, explicou o juiz.
Inicialmente, a biometria será usada apenas para os 7 mil apenados em regime aberto, que precisam se apresentar à Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (Vepema) a cada dois meses. “Esse trabalho demanda um serviço muito grande dos funcionários, além do tempo. Na época da apresentação, são formadas várias filas em volta do fórum que abriga essa vara, próximo ao Parque da Cidade”, explicou Yung-Tay.
Segundo o juiz, a espera pelo atendimento chega a seis horas. “Atualmente, a identificação é manual. Com o Probio, o processo será muito acelerado. Como o reconhecimento será pela câmera via informática, quando a pessoa estiver na fila ela já conseguirá ser identificada pelo sistema. Então, quando chegar a vez dela, já haverá todos os dados na tela e em poucos segundos o servidor vai fazer a identificação e a liberação”, explicou.
Além da rapidez no atendimento, o juiz acrescenta que a segurança será reforçada. “Ainda que pouquíssimos, temos casos em que outra pessoa vai no lugar do apenado, como um irmão gêmeo. Em geral, os servidores são treinados para identificar e coibir, mas essas tentativas existem. No caso do sistema, não adianta nem tentar.”
Liberação rápida
Uma outra medida, o Proalv promete acelerar o processo de soltura de presos, o que, atualmente, pode levar até 24 horas. “O novo sistema tem como objetivo realizar a transferência eletrônica dos alvarás de soltura da vara criminal para o sistema penitenciário e para, eventualmente, a Polícia Civil, dependendo de onde a pessoa esteja detida”, explicou o juiz Pedro Yung-Tay.
Hoje, depois de o juiz deferir o alvará de soltura, por concessão de habeas corpus, liberdade provisória ou por fim do cumprimento da pena, o oficial de Justiça precisa ir até a vara buscar o documento. O próximo passo é encaminhá-lo ao sistema penitenciário, geralmente na Papuda. “Muitas vezes, os oficiais esperam que vários alvarás sejam expedidos antes de levá-los à penitenciária, o que pode demorar algum tempo”, detalhou o magistrado.
Como no sistema de biometria, o Proalv prevê mais rapidez e segurança no processo de soltura de presos. “No momento em que o juiz deferir uma liberdade, do gabinete ele vai clicar um comando no computador. Essa ordem vai eletronicamente, de modo criptografado e com toda a segurança possível, diretamente para o sistema penitenciário”, informou. Lá, um técnico recebe o documento e, imediatamente, começa a fazer a conferência do preso e em pouco tempo, uma hora, no máximo, terá condições de liberar o preso. E não há risco de falsificar o documento, de tentar soltar outra pessoa”, garantiu Yung-Tay.
Já a Guia de Orientação para o Egresso do Sistema Prisional prevê humanizar o retorno do condenado ao convívio da sociedade e evitar a reincidência. “Queremos dar condições ao egresso, ao indivíduo que está saindo do sistema penitenciário, de se reintegrar de forma correta”, explicou o juiz assistente da Corregedoria do TJDFT.
A cartilha vai reunir, em linguagem simples, informações para esse reingrresso, como apontar os restaurantes comunitários, os projetos com trabalhos relacionados a presos, os cursos de qualificação e os albergues, entre outros. “Depois de 20 anos presa, a pessoa não sabe mais como é o mundo. Entendemos que esse é um trabalho interessante não só para o preso, mas também para a sociedade. Se o indivíduo conseguir um emprego, se sentir valorizado e não voltar a delinquir, toda a sociedade ganha”, concluiu.
Detalhes do corpo
A biometria é o estudo das características físicas ou comportamentais dos seres vivos. O termo é associado à medida delas como forma de identificar as pessoas. É usada na área criminal e no controle de acesso, entre outros. O sistema pode se basear em detalhes de diversas partes do corpo, como olhos, palma da mão, digitais, íris ou retina dos olhos.
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