Fonte: DIAP
Vai ser criada e instalada a primeira CPI do governo Dilma. Ela investigará ligações do empresário que explora jogos de azar, Carlinhos Cachoeira, com governadores, deputados federais, senadores e funcionários do Poder Executivo.
Hillary Clinton
Em visita a Brasília, a secretária de Estado estadunidense, Hillary Clinton, participa com a presidenta Dilma Rousseff da 1ª Conferência Anual de Alto Nível da Parceria para Governo Aberto. A parceria foi lançada há oito meses por Dilma e pelo presidente dos EUA, Barack Obama. Desta vez estarão presentes representantes de 42 países que vão aderir à iniciativa. A reunião ocorrerá na terça-feira (17). A Parceria para o Governo Aberto é um acordo feito pelos governos para implementar medidas de prevenção à corrupção, promoção da transparência de dados públicos e utilização de ações que dão mais poder aos cidadãos e às populações em geral.
Copom
Na terça e quarta-feira (18), o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) se reúne para decidir sobre a taxa básica de juros (Selic). A expectativa é que os juros sejam reduzidos de 9,75% para 9% ao ano. A ata da reunião será divulgada no dia 26.
Guerra dos portos
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar, nesta terça-feira (17), o parecer do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ao Projeto de Resolução (PRS) 72/10, que uniformiza as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Braga propôs a adoção de uma alíquota única de ICMS de 4% para operações interestaduais para produtos importados. A alíquota entraria em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013. O relator também incluiu em seu parecer que a medida não se aplica às operações que destinem gás natural importado do exterior a outros estados. O projeto pode ser votado, nesta quarta-feira (18), no plenário do Senado. Depois vai à promulgação.
STF
O ministro Carlos Ayres Brito assume, nesta quinta-feira (19), a presidência do Supremo Tribunal Federal em substituição ao ministro Cezar Peluso. Britto, que foi nomeado para o STF pelo ex-presidente Lula, ficará no posto até 18 de novembro, quando completará 70 anos e se aposentará compulsoriamente. Quem assumirá o posto para o biênio 2012-2014 será o ministro Joaquim Barbosa.
Policiais federais
Categoria faz operação-padrão, nesta quinta-feira (19), nos aeroportos para mostrar as deficiências no sistema de segurança do País em razão do baixo efetivo da categoria nos postos de trabalho. (Com Arko Advice)
Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
Segunda-feira (16)
– Ministro da Fazenda, Guido Mantega, comenta proposta do governo de mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para dar mais espaço ao governo, com objetivo de fazer desonerações tributárias.
– Banco Central divulga o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) referente a fevereiro. O índice é considerado uma prévia do comportamento do Produto Interno Bruto (PIB).
– Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa de reunião com o chefe executivo do governo de Hong Kong, mr. Donald Tsang, em Brasília.
– Ministério do Trabalho e Emprego divulga os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) referentes a março de 2012.
Terça-feira (17)
– Presidente Dilma Rousseff e a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, participam da 1ª Conferência Anual de Alto Nível da Parceria para Governo Aberto.
– Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar projeto (PRS 72/10) que uniformiza as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
– Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública para debater a má operação dos sistemas de telefonia fixo e móvel no país. Foram convidados, entre outros, José Roberto Pinto Martins, superintendente de Serviços Públicos, e Bruno Ramos, superintendente de Serviços Privados, ambos da Anatel.
– Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, participa de audiência pública na Comissão do Meio Ambiente do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado para debater sobre os danos ambientais causados pelo vazamento de óleo proveniente na plataforma utilizada pela Chevron, localizada no campo de Frade, na Bacia de Campos, no do Rio de Janeiro.
– Comissão Especial sobre o Marco Civil da Internet da Câmara promove audiência pública com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, entre outros.
– Deputado Paulo Piau (PMDB-MG), relator do projeto que trata do Código Florestal, deve apresentar seu parecer sobre a matéria (PL 1.876/99).
– Início da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.
Quarta-feira (18)
– Senado pode votar projeto (PRS 72/10) que uniformiza as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
– Pedido para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as relações de Carlinhos Cachoeira, empresários que explora jogos de azar, com os três níveis de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), bem como com setores da mídia.
– Frente Parlamentar da Indústria Têxtil se reúne para discutir o tema “O Brasil Maior e a entrada de produtos estrangeiros no mercado nacional”.
– Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara realiza audiência pública sobre o PDC 10/11, que determina a devolução aos consumidores dos valores cobrados a mais nas contas de energia elétrica entre 2002 e 2009. Foram convidados, entre outros, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o presidente do TCU, Benjamim Zymler; o diretor geral da Aneel, Nelson H-bner; e a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Juliana Pereira da Silva.
– Comissão de Finanças e Tributação da Câmara se reúne com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e técnicos para discutir e analisar a execução orçamentária da União e o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados (FPE), do Distrito Federal e dos municípios (FPM).
– Copom anuncia taxa básica de juros (Selic).
– Supremo Tribunal Federal julga recurso extraordinário sobre a constitucionalidade na apuração da base de cálculo do PIS e da Cofins, o acréscimo do ICMS, na importação de bens e serviços.
Quinta-feira (19)
– Ministro Carlos Ayres Britto assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).
– Grupo de Trabalho sobre a Dívida dos estados com a União (Câmara) realiza audiência pública com os governadores de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB); da Bahia, Jaques Wagner (PT); de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB); e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB).
– Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado discutem os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) com o ministro do STF Gilmar Mendes, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin; o presidente em exercício do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Nelson Barbosa, entre outros.
– Receita Federal pode anunciar arrecadação de março.
– Policiais federais promovem operação padrão em todos os aeroportos brasileiros com o objetivo de revelar para sociedade a insegurança e a deficiência existente nos aeroportos.
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