Brasil 247
Ministro chefe da Controladoria Geral da União mostra postura diferente da de cinco anos atrás, quando mandou cancelar todos os contratos da construtora Gautama
Os tempos mudaram ou foi o ministro chefe da Controladoria Geral da União que está um tanto diferente? Em 2007, na esteira da Operação Navalha, da Polícia Federal, Jorge Hage usou de toda a força de seu cargo para declarar “inidônea” a empreiteira Gautama, que na ocasião detinha cerca de 40 contratos com a administração federal. Sob acusações de ter comandado um esquema de fraudes em licitações públicas, a construtora teve determinada a “recisão imediata” de todos os seus contratos com a União (leia abaixo notícia da Agência Brasil). A decisão do ministro foi baseada na análise do inquérito aberto na ocasião pela Polícia Federal. Os argumentos de defesa da Gautama não foram convicentes. Hage, naquela ocasião, justificou a decisão drástica como uma forma de “inibir práticas semelhantes”.
Agora, cinco anos depois, instado a comentar a situação da Delta Engenharia frente a União, o ministro Hage adotou um discurso diferente. Ele informou nesta terça-feira 17, após a abertura da 1ª Conferencia Anual da Parceria para Governo Aberto, que a CGU já realizou 60 auditorias sobre contratos da empresa com o governo, envolvendo pagamentos realizados de R$ 600 milhões. Não soube precisar aos jornalistas, no entanto, os resultados das auditorias, os próximos passos das investigações e o volume de contratos que envolvem obras do PAC – Plano de Aceleração do Crescimento. Como se sabe, a Delta é uma das maiores prestadoras de serviços de obras para o governo federal. O eventual cancelamento de seus contratos pode atrasar ainda mais o cronograma das obras.
– Suspender o contrato em si nem sempre é a solução mais adequada, disse Hage, que, em 2007 ordenou a suspensão de todos os contratos da Gautama cerca de três meses depois da divulgação de detalhes da Operação Navalha.
O ministro teve tempo para registrar que a CGU está à disposição da CPI do Cachoeira para apoiar quaisquer linhas de investigação. As auditorias que apontarem irregularidades terão seus relatórios encaminhados ao Ministério Público, à Polícia Federal e à Advocacia Geral da União.
Hage fez uma ressalva sobre o papel da CPI: “Espero que não se torne só o escândalo Delta”, disse o ministro.
Abaixo, notícia da Agência Brasil, de 2007, a respeito das determinações do ministro Jorge Hage sobre a Construtora Gautama:
Hage disse que os relatórios da auditoria podem ser encaminhados tanto ao Ministério Público quanto à Polícia Federal, caso haja indícios de crime. O material pode seguir também para a Advocacia Geral da União (AGU), a fim de ensejar ações de recuperação dos recursos desviados, ou para o Tribunal de Contas da União e ainda para os respectivos órgãos federais que celebraram os contratos.
Hage não quis opinar sobre a conveniência de instalação de uma CPI, afirmando que isso é competência do Congresso Nacional. Ele afirmou, porém, que a CGU está à disposição para auxiliar qualquer CPI, como já fez no passado.
O ministro enfatizou que as denuncias contra a construtora Delta têm outras ramificações, já que envolvem o contraventor Carlinhos Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO)
– Espero que não se torne só o escândalo Delta – disse Hage.
Segundo ele, a CGU investigará “tudo aqui que for denunciado pela imprensa com o mínimo de consistência”. Ele afirmou ainda, que o Brasil “não vive um período de extrema corrupção”:
– O Brasil vive um período de extrema transparência, de intensificação das investigações e descoberta da corrupção que sempre existiu, ou alguém tem dúvida disso?
A Parceria para Governo Aberto é um inciativa do governo dos Estados Unidos, lançada em 2011. O Brasil foi o primeiro país convidado a participar e atualmente coordena o esforço ao lado dos EUA. A primeira conferência, realizada em Brasília nesta semana, permitirá a troca de experiências, envolvendo inclusive, países que não tinham tradição de transparência das contas públicas, como Líbia e Tunísia.
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