Fonte: O Globo
No primeiro dia de trabalho da CPMI, parlamentares já revelam sua estratégia de ação
A primeira reunião da CPI Mista, ontem, teve apenas a protocolar aprovação de requerimentos solicitando acesso aos documentos das investigações sobre as atividades do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e seu envolvimento com políticos e empresários. Mas os parlamentares já deram o rumo de suas primeiros ações. Os governistas querem a presença na CPI Mista do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. E entre os mais de 70 requerimentos apresentados, a oposição pediu a convocação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso.
O convite a Gurgel deverá ser feito pelo próprio presidente da CPMI, senador Vital do Rego (PMDB-PB), que adotou essa saída diplomática, um convite, depois de o senador Fernando Collor (PTB-AL) ter sugerido a convocação do procurador. Já o requerimento de convocação de Cardozo foi apresentado pelo líder do PPS, Rubens Bueno (PR).
Sem saber do pedido do PPS, Cardozo, em passagem pela Câmara, disse que vai liberar as informações à CPI Mista, como determina a Constituição.
– Da minha parte, qualquer senador, em especial o presidente da CPI, se quiser me visitar, será uma honra. Disponibilizarei todas as informações que tenho para que a CPI possa fazer um bom trabalho. A CPI tem, segundo a Constituição, poderes de autoridade judicial. Então, na medida em que o plenário da CPI aprovar a disponibilização de quaisquer documentos que efetivamente estejam no âmbito dos poderes dessa comissão, cumpriremos a determinação – disse Cardozo.
Ministro: garantias constitucionais não podem se tornar privilégios
Mas a convocação de testemunhas só será discutida a partir da próxima reunião, marcada para quarta-feira. A expectativa é que, até lá, o relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), apresente um plano de trabalho. Antes disso, Vital do Rego fará visitas institucionais a Gurgel e a Cardozo. Cauteloso, disse que o convite a autoridades só será votado depois da análise dos documentos.
– Vamos primeiro ter acesso aos documentos e depois convidar as autoridades responsáveis, porque eles vão nos falar, nos dar a interpretação do que vier no meio magnético, no papel – disse Vital do Rego.
Rebatendo a defesa dos principais envolvidos no escândalo, o ministro da Justiça defendeu a correção da investigação da Polícia Federal sobre o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e Cachoeira, afirmando que não se pode interpretar garantia constitucional como privilégio:
– A minha opinião pessoal é muito clara: não podemos tratar, em momento algum, garantias constitucionais como privilégios a quem quer que seja. (…) se essas pessoas que têm garantia de foro privilegiado acabam surgindo no bojo de outra investigação, parar essa investigação apenas ampliaria impunidade no país. Não se pode interpretar garantia constitucional como privilégio para pessoas que têm mandato – disse Cardozo.
No seu requerimento, o líder do PPS diz que Cardozo deve dar explicações à CPI Mista sobre as operações Vegas e Monte Carlo. Mas Cardozo voltou a defender a ação da PF:
– A presidente Dilma Rousseff determinou que fizéssemos as apurações com o maior critério, maior lisura, a agir da forma mais republicana possível. Ou seja, pouco importa se pessoas que praticaram malfeitos estão ligados a partidos A, B, C ou D. E tenho absoluta convicção de que a PF agiu no estrito cumprimento da lei e das ordens judiciais.
No caso de pessoas do governo, como os policiais federais já presos, Cardozo disse que, comprovadas as denúncias, esses servidores serão punidos:
– Se ficar caracterizado comprobatoriamente o envolvimento de qualquer policial ou servidor federal neste tipo de ação, a pena será aplicada com rigor.
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