Fonte: Valor Econômico
A guerra de versões entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) em torno do inquérito da operação Vegas trouxe à tona uma divergência histórica entre a polícia e o Ministério Público (MP) quanto ao espaço que ocupam na investigação criminal. O atrito se repete no Congresso com a discussão, por uma comissão especial da Câmara, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que torna a apuração das infrações penais uma atribuição “privativa” das polícias federal e civis dos Estados e Distrito Federal – impedindo o MP, portanto, de conduzir investigações criminais.
A comissão da Câmara se reúne esta tarde em uma audiência pública para ouvir representantes da polícia, que defendem a PEC, e do MP – contrários à proposta que reduz suas atuais atividades. O autor da proposta é o deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), que atuou como delegado da polícia civil no Maranhão.
“A falta de regras claras definindo a atuação dos órgãos de segurança pública tem causado grandes problemas ao processo jurídico no Brasil”, diz o deputado ao justificar a proposta. Ele argumenta que “o inquérito policial é o único instrumento de investigação criminal” previsto na legislação e critica “procedimentos informais de investigação conduzidos sem forma, sem controle e sem prazo” – atribuídos pela polícia ao MP.
A discussão revela, como no caso da operação Vegas, visões distintas das duas instituições em torno dos limites de suas atribuições. “O MP tem o ponto de vista de que a polícia trabalha para ele. E a polícia tem o entendimento de que trabalha com ele”, resume um delegado da PF. “As visões fazem com que eventualmente e pontualmente tenhamos, aqui e acolá, algumas divergências.”
O exemplo mais recente dessa rixa foi a condução da operação Vegas pela Procuradoria-Geral da República. Depois de desvendar um esquema de exploração de jogos ilegais, supostamente comandado por pessoas com vínculos estreitos com políticos e empresas, os delegados envolvidos na operação ficaram indignados com a conduta da PGR de segurar o inquérito em 2009. Sentiram que seu trabalho teria sido em vão.
Já integrantes do Ministério Público Federal consideram que a decisão sobre o que fazer com o inquérito é única e exclusivamente da PGR – não cabendo à PF fazer juízos quanto a essa conduta. “A decisão de sobrestar é soberana do PGR. Tudo o que circundou ou antecedeu a decisão é absolutamente periférico. A atuação dos delegados é periférica, pois eles não têm poder decisório na investigação”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho.
Na segunda-feira, a direção da PF divulgou uma nota em apoio aos delegados responsáveis pelas operações Vegas e Monte Carlo. Ontem, no entanto, associações representativas das duas instituições baixaram o tom das críticas. “Temos que saber separar essas questões. Tivemos duas operações. Na Vegas, houve um desencontro pontual, mas na Monte Carlo não houve. A polícia e o MP atuaram de forma coordenada, em sintonia, sem maiores problemas”, disse ao Valor o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ANPF), Marcos Leôncio. “Não só a divergência é absolutamente normal, como é absolutamente excepcional”, concordou Camanho, presidente da ANPR. “[O MP e a PF] são tradicionalmente instituições parceiras e cooperativas, aliados no combate ao crime.”
A discussão sobre o poder de investigação criminal do MP também já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que irá analisar um recurso do empresário Sérgio Gomes da Silva, acusado de ser o mandante do assassinato, em 2002, do prefeito de Santo André Celso Daniel. A defesa de Silva pede a anulação das provas, argumentando que foram produzidas indevidamente pelo MP de São Paulo. Durante o julgamento, as divergências deverão voltar à tona.
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