ANA D’ANGELO e CRISTIANE BONFANTI – Correio Braziliense
Enquanto não é aprovado o novo plano de carreira e salários dos seus servidores, a Câmara dos Deputados encontrou um jeito de dar reajuste a eles, sem necessidade de aprovação de lei. Na surdina, o primeiro-secretário, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), assinou ofício na sexta-feira passada autorizando reajuste de 62%, a partir de 1º de maio, dos valores da Gratificação de Representação (GR) paga a todos os servidores e das funções comissionadas, as FCs. Significa aumento sobre a remuneração total de cada um entre R$ 10% e 30%, dependendo do salário e do cargo. A elevação da GR também beneficia os 2,8 mil inativos, além dos cerca de 3,4 mil ativos. Existem 2.574 que recebem FCs na Câmara.
No ofício encaminhado à Direção-Geral da Câmara para que viabilize os recursos orçamentários necessários ao pagamento, o primeiro-secretário autorizou ainda o pagamento das diferenças retroativas a fevereiro do ano passado. Procurada, a direção da Câmara garantiu que não há previsão de revisão desses valores. Ao Correio, o deputado Eduardo Gomes afirmou que seu ofício não garante o pagamento.
A justificativa do primeiro-secretário para o aumento é que a GR e as FCs estão sendo pagas com base no subsídio antigo dos deputados, de R$ 16.512,09. Desde fevereiro de 2011, eles passaram a receber o teto salarial do funcionalismo público, correspondente ao vencimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 26.723,13.
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