Fonte: Agência Sindipol/DF
Ontem, 23, representantes sindicais do país participaram de audiência pública, na Câmara dos Deputados, para discutir a proposta de emenda constitucional 37, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal.
Representando a Federação Nacional dos Policiais Federais, o vice-presidente do Sinpef/MG, Luis Antônio Boudens, apresentou dados descritos no livro Inquérito Policiais no Brasil – Uma Pesquisa Empírica. O livro foi resultado de uma pesquisa feita pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde apresentou dados estatísticos das capitais que questiona a eficiência do inquérito policial, uma das principais peças da investigação criminal).
De acordo com o estudo, em Belo Horizonte, por exemplo, apenas 15% dos casos de homicídio são solucionados. Já em Brasília, o índice é de 25%. “A gente entende que é pouco, que o sistema é limitado e essa PEC ainda dá exclusividade a esse sistema que os dados já mostram que não funcionam.”
Além do Luis Antonio Boudens, participaram da audiência o Jones Leal (DF), Flávio Werneck (DF), Telmo Correa (RJ), Wellington Esteves Freixinho (MG), Marcelo Pires (Fenapef) e Francisco Sabino (Fenapef).
Relatório Final – O relator da PEC, o deputado Fábio Trad (PMDB-MS), não descarta a alteração do texto para acolher sugestões apresentadas durante as audiências públicas. Conforme uma delas, Ministério Público e polícias atuariam de forma integrada em determinados casos.
O deputado afirmou que o relatório final será apresentado após a realização de audiência pública com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ainda não há data prevista, mas a expectativa entre os parlamentares aponta o prazo de duas semanas.
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