Procurador encaminhou na quarta respostas a questionamentos da CPI. Antes de enviar questões, parlamentares defendiam convocação de Gurgel.
Marcelo Parreira Do G1 em Brasília
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quinta-feira (24) que o Ministério Público “não se intimida jamais”. A declaração foi uma resposta à pergunta sobre se a pressão política sobre a procuradoria se encerrava com o envio, na noite de quarta-feira, de informações à CPI que investiga as relações do empresário e contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresas.
“Faz parte do trabalho do Ministério Público resistir a pressões, o trabalho é esse, de permanente resistência. Pressões não significarão jamais intimidar o Ministério Público. Não o procurador-geral, mas todos que fazemos o Ministério Público não nos intimidamos jamais”, afirmou Gurgel em evento no Conselho Nacional do Ministério Público.
Gurgel encaminhou à comissão um ofício respondendo a cinco perguntas sobre a atuação da PGR nas investigações da Polícia Federal que levaram à prisão de Cachoeira e denúncia contra outras 81 pessoas. As perguntas por escrito foram a forma encontrada pela comissão para questionar Gurgel, já que a sua convocação para falar à CPMI encontrava obstáculos jurídicos. Mesmo após o envio das perguntas, parlamentares da CPI não descartavam a convocação de Gurgel, a depender das respostas que fossem dadas pelo PGR.
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Como fez no ofício – e tem feito de forma recorrente em entrevistas – Gurgel atribuiu o sucesso da ação da PF à decisão de, em 2009, suspender as investigações da operação Vegas, que combatia a exploração de jogos ilegais e alcançou a relação de Cachoeira com parlamentares. “O mundo que a operação Vegas retratava era um mundo muito pequeno, muito limitado, e só o seu sobrestamento permitiu que hoje nós tivéssesmos este horizonte extremamente amplo em termos de desvios de recursos públicos”, argumentou.
O PGR também esclareceu que não se cogitou, até agora, a oferta de delação premiada a Cachoeira.
Poder de investigação
O procurador também comentou o julgamento que pode ocorrer nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal acerca do poder de investigação do Ministério Público. O recurso que trata do tema foi incluído na pauta da sessão do STF prevista para esta tarde. Na ação, há a argumento de que a “realização de procedimento investigatório de natureza penal pelo Ministério Público ultrapassa suas atribuições funcionais previstas na Constituição”.
Para o PGR, a decisão pode afetar a capacidade do MP de cumprir o que se exige da instituição. “O poder de investigação é absolutamente essencial ao próprio cumprimento pelo Ministério Público da sua função constitucional”, defendeu Gurgel.
“Afastar ou afirmar a impossibilidade de o Ministério Público é tornar o Ministério Público uma instituição capenga, uma instituição sem condições efetivas de exercer as atribuições que o constituinte lhe outorgou”, afirmou o procurador-geral.
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