Fonte: Agência Sindipol/DF
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), apresentou aos líderes uma relação de projetos que podem ser votados em sessões extraordinárias. A lista foi feita a partir de sugestões dos próprios partidos. Confira quais são os projetos que podem ser apreciados em plenário nesta semana:
– PL 1089/03, que institui o medicamento genérico para uso veterinário, com o objetivo de reduzir preços;
– PL 2295/00, que reduz de 40 para 30 horas semanais a jornada de trabalho dos profissionais de Enfermagem;
– PL 2565/11, que redistribui os royalties do petróleo para beneficiar estados e municípios não produtores;
– PL 3887/97, que prevê tratamento privilegiado e gratuito para pacientes acometidos por dor intensa causada por câncer;
– PL 4385/94, que obriga toda farmácia a contar com pelo menos um farmacêutico e estabelece que remédios só podem ser comercializados nesses estabelecimentos;
– PL 4622/04, que regulamenta o funcionamento das cooperativas de trabalho;
– PL 6826/10, que responsabiliza administrativamente e civilmente as pessoas jurídicas que praticarem atos lesivos contra a administração pública;
– PL 7495/06, que regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde e de combate às endemias;
– PL 70/95, que autoriza a mudança de nome em caso de operação transexual;
– PLP 378/06, que extingue, a partir de 1º de janeiro de 2010, a contribuição social devida pelo empregador em caso de demissão sem justa causa;
– PDC 2839/10, que susta portaria do Ministério do Trabalho sobre o ponto eletrônico;
– PDC 3030/10, apensado ao PDC 557/12, que proíbe o pagamento de ajuda de custo ou de indenização a deputados federais e senadores no início ou no fim das sessões legislativas ordinárias (ano legislativo);
Além desses projetos de lei e de decreto legislativo, a lista conta com cinco propostas de emenda à Constituição:
– PEC 3/07, que restabelece as férias coletivas no Judiciário;
– PEC 5/11, que estabelece um teto salarial único para o serviço público federal;
– PEC 28/07, que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas;
– PEC 349/01, que acaba com o voto secreto no Legislativo;
– PEC 416/05, que cria o Sistema Nacional de Cultura.
Comissões Câmara dos Deputados
Gratificação de fronteira
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza audiência pública sobre a criação de indenização de fronteira para policiais lotados nas regiões de difícil provimento. Foram convidados o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; e o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Leandro Coimbra. A reunião será no plenário 6 do anexo II da Câmara dos Deputados às 14h desta terça-feira (29).
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