Fonte: Consultor Jurídico
O governo colombiano foi condenado, na sexta-feira (25/5), pelo Tribunal Mundial de Liberdade Sindical por violação às garantias legais de livre associação sindical no país. De acordo com o corpo de jurados, os atos de violência sindical comuns no país violentam e desrespeitam o democrático princípio da liberdade de associação.
A sentença “exige que o Governo da República da Colômbia proíba, impeça e puna com o rigor necessário todo o comportamento violento, independentemente dos seus autores, que afetam o livre exercício da atividade sindical”, dentre outros pontos.
Participaram da sessão os jurados Luiz Salvador (Brasil), Luis Enrique Ramirez (Argentina), Lidia Guevara (Cuba), Jose Luis Contreras (México), Oscar Alzaga (México), Gretel Hernandez (Cuba) e Sebastian Viscuso (França). Eles levaram em consideração o jus cogens ou direito consuetudinário das nações e a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados.
Segundo a sentença, a Colômbia incorreu em comprovadas violações ao amplo direito assegurado aos cidadãos de livre associação, negociação coletiva e regular livre exercício do amplo direito de greve, ajustando sua decisão à própria legislação nacional e outros tratados internacionais, como Convenções da Organização Internacional do Trabalho e Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O TMLS é uma entidade internacional fundada por representantes da sociedade civil, objetivando apuração das reiteradas denúncias de violação dos direitos à livre liberdade de associação, negociação coletiva, do direito de greve
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