Fonte: O Estado de S. Paulo
Conforme portaria publicada ontem, órgãos terão até o dia 30 do próximo mês para divulgar vencimentos do funcionalismo; sindicatos vão recorrer
Mesmo diante da oposição dos sindicatos e associações de servidores, o governo publicou ontem no Diário Oficial da União portaria interministerial determinando a publicação dos salários de todos os integrantes do Executivo – inclusive os chamados “penduricalhos” que engordam os vencimentos – até o dia 30 de junho.
O regulamento foi assinado pelos ministros do Planejamento, da Fazenda, da Defesa e da Controladoria-Geral da União, com o objetivo de dar mais transparência à administração pública federal. A regra também vale para os militares, mas o prazo é maior. As verbas remuneratórias do pes-soal militar das Forças Armadas devem ser publicadas até 30 de julho e as indenizatórias do pessoal civil e militar das Forças Armadas, até 30 de agosto. Empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas pela União também terão que divulgar os salários a partir de 30 de julho.
Considerados uma espécie de caixa-preta, os jetons pagos aos integrantes de conselhos de estatais também deverão ser publicados até o fim de junho. Com a publicação da portaria pelo Executivo, a Câmara e o Senado devem passar a divulgar os salários dos seus servidores com todos as ajudas de custo, gratificações e bonificações. Constrangidos com a decisão do Planalto, a decisão foi anunciada na semana passada pelos presidentes das duas Casas, deputado Marco Maia (PT-RS) e o senador José Sarney (PMDB-AP). A reação, porém, será grande. No último dia 16, quando entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação, a diretora-geral do Senado, Dóris Marize Peixoto, afirmou que não estava nos planos do Legislativo tornar públicos os vencimentos dos servidores. “A questão salarial individual é uma questão que tem apoio legal para não ser divulgada”, disse, antes de ser desautorizada.
Reação. No Judiciário, apesar de a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ter sido a primeira a divulgar seus vencimentos, que chegam a R$ 33 mil, a reação foi mais dura e mobilizou a cúpula das associações de classe. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros
(AMB), Nelson Calandra, é contra divulgar o nome de funcionários e respectivos salários porque considera que isso torna as pessoas vulneráveis a ações de criminosos. “Quem vive no mundo de hoje sabe que divulgar o nome é a mesma coisa que dar endereço e telefone. Pelas redes sociais, qualquer pessoa é encontrada. A Constituição ainda assegura direito à intimidade. As pessoas têm de ser protegidas. Se você publica na internet o nome da pessoa com o salário, as organizações criminosas vão levantar o endereço e isso torna a pessoa vulnerável a ataques.”
Sob pressão
A Lei de Acesso à Informação obriga os órgãos públicos a revelar informações institucionais e financeiras, salvo as sigilosas. Os salários estariam entre elas, não fosse a pressão presidencial.
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