Reportagem – Carol Siqueira – Agência Câmara
A Câmara poderá ter, em junho, uma semana dedicada à votação de projetos relacionados à segurança pública. A informação é do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que acaba de se reunir com o presidente da Câmara, Marco Maia, para tratar do tema. “A ideia do presidente é reservar uma semana com a pauta focada em projetos de segurança pública e agora ficamos de discutir os projetos que integrarão esta pauta”, disse Cardozo.
De acordo com o ministro, a prioridade do governo é aprovar o projeto que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), para integrar os bancos de dados do governo federal e dos estados com informações sobre segurança pública (PL 2903/11, do Poder Executivo).
Segundo o texto, ficarão integrados os registros federais e estaduais de ocorrências criminais; armas de fogo; pessoas desaparecidas; trânsito de estrangeiros; execução penal e sistema prisional; condenações, penas e mandados de prisão; recursos humanos e materiais dos órgãos e entidades de segurança pública; e repressão ao tráfico de drogas.
“Hoje não temos dados precisos de onde ocorrem os homicídios, porque aquilo que um estado cataloga como homicídio outro registra como encontro de cadáver. Precisamos unificar as ações para haver transparência e políticas públicas adequadas”, ressaltou o ministro.
Cardozo disse ainda não haver possibilidade de votação, durante essa semana de segurança pública, do piso nacional de policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09). “São projetos de segurança, não de estruturação do funcionalismo”, explicou.
Comments are closed.