Fonte: Agência Sindipol/DF
Na manhã dessa terça-feira, 20, a diretoria do Sindipol/DF acompanhou, na Câmara dos Deputados, as discussões do projeto de lei 2.432/11, que dispõe sobre os procedimentos do Poder Judiciário Federal para a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais, e a proposta de emenda à Constituição 05/11, que iguala os subsídios do presidente da República, do vice-presidente, dos ministros de Estado, dos senadores e dos deputados federais aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O primeiro projeto que tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, não foi discutido pela falta de quórum dos parlamentares.
Já a PEC 05/11, foi aprovada pela comissão especial que analisou o assunto. O relator, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), recomendou a aprovação da proposta na forma de um substitutivo. Basicamente, o texto aprovado exige lei municipal para fixar o subsídio dos vereadores. Atualmente, a Constituição estabelece apenas que os subsídios serão fixados pelas câmaras municipais, vinculando o valor aos subsídios dos deputados estaduais em diferentes porcentagens, conforme o número de habitantes. A PEC ainda será votada em dois turnos pelo Plenário.
Visita
Na parte da tarde, o deputado federal Ademir Camilo (PSD/MG), visitou a sede do Sindipol/DF e a sede provisória da Aspar Sindical.
No encontro, o parlamentar se colocou à disposição para as demandas dos agentes, escrivães e papiloscopistas.
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