Fonte: Correio Braziliense
Menos da metade dos 10 mil secretários parlamentares lotados nos gabinetes dos deputados receberam aumento
Desde que o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), anunciou que iria aumentar em 30% a verba de gabinete com o objetivo de atender às reivindicações de reajuste salarial dos secretários parlamentares, a categoria manifestou o receio de que o valor não fosse repassado. Mas, de acordo com o primeiro-secretário da Casa, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), parte dos funcionários começou a receber aumento. Segundo Gomes, dos 10.212 secretários parlamentares, 4.427 (43%) tiveram algum incremento no salário desde 2 de julho, quando o aumento da verba foi oficializado. “Isso derruba a tese de que ninguém recebeu o ajuste”, afirma.
O presidente da Associação dos Secretários Parlamentares Comissionados do Congresso Nacional (Assercon), Elias Castilho, no entanto, destaca que o número informado por Gomes — indicando que mais da metade da categoria não teve reajuste — reforça o argumento anterior, de que os parlamentares não estão repassando aos assessores os R$ 18 mil a mais que passaram a receber exclusivamente com a finalidade de pagamento de pessoal nos gabinetes. “Muitos, no lugar de pagar mais aos já existentes, preferiram contratar mais assessores”, comenta. Pelo levantamento da Casa, desde o último dia 2, houve 484 exonerações e 544 nomeações de secretários parlamentares, ou seja, houve a abertura de 60 novos postos de trabalho nos gabinetes ou nos escritórios estaduais.
O primeiro-secretário da Câmara argumenta que os deputados não tinham opção de não repassar a verba. “Eles não têm como utilizar a verba de outra forma, já que apenas indicam à Diretoria da Casa os dados de quem será contratado e quanto vão ganhar. O pagamento é feito diretamente pelo setor responsável”, explica.
Repasse
Elias Castilho rebate a afirmação de Eduardo Gomes. “Por não obrigar o repasse de forma organizada, a Câmara abre mais uma brecha para beneficiar os parlamentares, que não sofrem nenhuma penalidade enquanto nós ficamos desamparados”, critica o presidente da Assercon. Castilho reconhece que, se dividido pelos 25 secretários que cada deputado pode ter, o valor a mais na verba de gabinete — que passou de R$ 60 mil para R$ 78 mil — não é suficiente para dar um aumento considerável para todos. “Para quem aguarda um acréscimo há quatro anos, R$ 720 não é muito”, afirma. Ele acrescenta que a categoria não recebe Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seguro desemprego, aviso prévio ou assistência médica e que, portanto, está suscetível a deixar o cargo sem direitos.
O ideal, defende, seria haver uma revisão da tabela de pagamentos à categoria. Atualmente, os salários desses funcionários vão de R$ 601,08 a R$ 8.040, já incluídas as gratificações. “E quem recebe o teto não vai poder ter nenhum aumento”, reclama o presidente da associação.
Segundo ele, a categoria propõe que a faixa salarial dos secretários seja entre R$ 1.460 e R$ 11.300, com as gratificações. Incluindo o 13º salário e considerando que todo gabinete é composto por 25 secretários, a mudança custará ao menos R$ 117 milhões ao orçamento da Câmara por ano. O aumento dos recursos foi possível graças ao crédito de R$ 150 milhões concedido pela presidente Dilma Rousseff em junho para gastos com pessoal da Casa.
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