Fonte: O Globo
CNJ apura autorização de traslados de quatro funcionários do STJ a casamento em Goiás feitos por policiais federais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga supostas ilegalidades no transporte de quatro ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao casamento do filho de outra ministra do STJ, Laurita Hilário Vaz, em abril do ano passado. A determinação para que equipes de policiais federais fizessem os traslados das autoridades do STJ em Goiânia (GO), cidade onde ocorreu a festa, foi de um dos dois delegados da Polícia Federal (PF) presos na Operação Monte Carlo, Deuselino Valadares dos Santos.
O episódio motivou uma apuração por parte do Ministério Público Federal (MPF) de Goiás, que concluiu pela ilegalidade do transporte dos ministros com fins particulares. Em 11 de junho, as conclusões do MPF foram remetidas à corregedora nacional de Justiça, a também ministra do STJ Eliana Calmon, que decidiu pela abertura de uma investigação sobre o episódio.
A primeira medida adotada no chamado pedido de providência — aberto pela Corregedoria do CNJ a partir do documento do MPF — foi solicitar informações ao STJ. A corregedora enxergou no ofício do MPF, assinado por quatro procuradores da República, elementos suficientes para iniciar uma investigação. O CNJ, porém, não dá detalhes sobre quem poderá ser oficialmente investigado.
A apuração do MPF cita diferentes autoridades do STJ. A festa de casamento, realizada na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), foi promovida pela ministra Laurita Vaz. Os ministros convidados e transportados por policiais federais foram Antonio Herman Benjamin, Arnaldo Esteves Lima, João Otávio de Noronha e José de Castro Meira, três deles com as respectivas mulheres, conforme o documento remetido a Eliana Calmon. O pedido de transporte, feito diretamente ao delegado Deuselino Valadares, partiu do secretário de Segurança do STJ, José Ximenes de Albuquerque. Diante da “clara ocorrência de irregularidade da solicitação” feita por Ximenes, o MPF encaminhou ofício à corregedora do CNJ para “providências que entender cabíveis”.
José Ximenes remeteu o pedido por e-mail ao então delegado regional de combate ao crime organizado em Goiás, Deuselino Valadares. Naquele momento, quase um ano antes da deflagração da Operação Monte Carlo, Deuselino era o número três da superintendência da PF em Goiás. No depoimento prestado ao MPF, o delegado contou ter recebido uma ligação de José Ximenes informando sobre a participação de ministros do STJ num “evento” em Goiânia. Os dois alegaram desconhecer que se tratava de um casamento.
O casamento ocorreu em 9 de abril de 2011. Policiais federais de Goiânia foram convocados para atender os ministros convidados nos dias 9 e 10 de junho. No primeiro dia, seis policiais atuaram no transporte. No segundo, quatro policiais. Uma dupla foi destacada para cada ministro e esposa. O traslado incluiu os trechos entre o aeroporto de Goiânia e o hotel onde se hospedaram e entre o hotel e o local do casamento.
Comments are closed.