Fernanda Krakovics – O Globo
Sistema dá aos servidores informações detalhadas sobre quem acessou seu contracheque
A Câmara e o Senado resistiram o quanto puderam à divulgação dos salários de seus funcionários. Depois que foi obrigado a fazê-lo, por determinação judicial, o Legislativo implantou uma transparência às avessas, na tentativa de inibir as consultas. Os servidores não só são informados sobre quem acessou seu contracheque, como recebem os dados, como e-mail e CPF, de quem consultou seus vencimentos. Esse modelo é exclusivo do Congresso.
Como o internauta não é informado pela Câmara nem pelo Senado que será identificado, o procedimento já provocou brigas de família, mal-estar entre colegas e até processos na Justiça. Vítimas de servidores mais exaltados entraram com processos por danos morais e injúria.
Antes de ter acesso ao salário de um servidor do Legislativo, o interessado precisa preencher um formulário com seus dados. A identificação do computador (IP) é feita automaticamente. Não há aviso de que essas informações serão enviadas para o funcionário.
Analista judiciário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Weslei Machado entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal pedindo indenização por danos morais; e com uma ação penal pelo crime de injúria depois que uma analista legislativa do Senado o chamou de “fofoqueiro” e “bisbilhoteiro”, em e-mail.
– É uma afronta pegar meus dados, como cidadão, e me expor dessa forma. É relevante a discussão sobre segurança. Eu sou servidor público e todo mundo sabe o meu salário. A questão é esses dados serem disponibilizados para o servidor. Que fossem para um banco de dados – afirmou Machado.
Mas o maior impacto parece ter sido em relações familiares. A maioria dos relatos de saias justas provocadas pela forma como a Câmara e o Senado implementaram a Lei de Acesso à Informação envolve o acesso de parentes ao contracheque de funcionários do Legislativo. A assessora de um senador, ocupante de um cargo de confiança, ficou revoltada ao saber que uma prima da madrasta foi conferir seu salário, e foi se queixar com o pai. Uma outra servidora não gostou ao ver o marido entrando no Portal da Transparência para consultar seus vencimentos. Há também o previsível rol de ex-maridos, ex-mulheres, ex-namorados (as) e ex-noivos (as).
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