Fonte: Valor Econômico
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) prevê uma série de mudanças para os fundos de pensão para 2013. Um delas seria criar uma “poupança”, o Prevsaúde, no plano de previdência para facilitar a contratação de plano de saúde quando o trabalhador se aposentar ou ser demitido e, assim, perder esse benefício da empresa.
Ao se desligar do plano de saúde empresarial, o empregado poderá usar os recursos poupados para contratar um seguro de saúde, pois o Prevsaúde funcionaria como um “carimbo” para parte dos recursos acumulados dentro do plano de previdência, explicou o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, integrante do CNPC.
Automaticamente, a “poupança” serviria para o pagamento de um plano de saúde. Assim, os recursos não seriam tributados. Isso porque não haveria um resgate do montante acumulado. “Como esse dinheiro não passa pela mão dele, não há incidência tributária. O participante do fundo de pensão teria uma vantagem”, afirmou Mariz. Os detalhes dessa medida, que deve ser opcional, ainda estão sendo fechados.
As mudanças nas regras de retirada de patrocínio serão tema da primeira reunião do CNPC em 2013. A discussão vem enfrentando polêmicas e, por isso, a decisão foi adiada. O impasse, agora, está na forma de pagar os benefícios para aqueles que vão superar a expectativa de vida prevista. No caso de um fundo que não tem superávit, a solução pensada, segundo Mariz, é não dividir parte dos recursos do fundo para assim garantir as aposentadorias e pensões mais duradouras.
Após aprovar as novas normas de retirada de patrocínio, o tópico seguinte do CNPC será criar regras para a fusão e incorporação de planos de previdência. O Ministério da Previdência vê esse tema como de extrema relevância, visto que há um aumento dessas operações (fusões e aquisições) entre empresas.
A última mudança estudada envolve uma flexibilização burocrática ao entrar num plano de previdência fechado. Atualmente, ao aderir, o cliente deve informar uma série de pontos, por exemplo se quer deixar uma pensão para o cônjuge.
A ideia do Ministério da Previdência é alterar as regras para que decisões como essa sejam tomadas apenas ao se aposentar. “Geralmente a pessoa que inicia um plano é jovem e não sabe se quer isso ou aquilo”, disse Mariz.
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