Chico de Gois – O Globo
Solicitação foi apresentada após STM e Senado ganharem benefício
Depois do Superior Tribunal Militar (STM) e do Senado, a Câmara dos Deputados também pegou carona na autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para efetivar servidores que atuam na Casa desde antes da Constituição de 1988 e não são concursados.
A Câmara enviou, em 2011, uma consulta nos mesmos termos do Senado: quer saber se os secretários parlamentares, que são cargos em comissão e, portanto, sem estabilidade, podem ganhar o benefício de se tornar efetivos, com direito a se aposentar com salário integral.
O processo da Câmara no TCU, de número 17.545/2011, está nas mãos do relator Augusto Nardes, o mesmo que, em consulta realizada pelo STM, admitiu a possibilidade e abriu a porta para que servidores de outros órgãos também possam usufruir do mesmo benefício.
O GLOBO revelou domingo que o Tribunal de Contas da União autorizou o STM a efetivar servidores que antes ocupavam cargos de comissão. Pelo menos oito foram beneficiados. No Senado, a reportagem identificou cinco, mas podem haver outros casos, inclusive de funcionários que já se aposentaram.
Entre os agraciados estão um ex-secretário parlamentar ligado à família Sarney e o filho do ex-presidente do Senado Humberto Lucena (PMDB-PB), Humberto Lucena Júnior, que passou a ser efetivo a partir de dezembro do ano passado. O GLOBO enviou, na quarta-feira da semana passada, um e-mail para a assessoria de imprensa do Senado questionando o número de beneficiados, mas não houve resposta.
A decisão do TCU contrariou orientações do corpo técnico da Casa e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que indeferiu vários mandados de segurança de funcionários que tentaram garantir a estabilidade no serviço público sem terem prestado concurso.
Na Câmara, por enquanto, não é possível saber quantos funcionários poderiam pegar carona no bonde das efetivações. A consulta, disponível no portal do TCU, não traz detalhes porque ainda não foi votada em plenário e, portanto, não há acórdão. O tema interessa aos servidores e aos deputados. O candidato à presidência da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) promete, se for eleito, criar um grupo de trabalho para procurar “equacionar a situação trabalhista do secretário parlamentar”.
tempo recorde para pedido do Senado
A consulta realizada pelo Senado em 2010 foi analisada em tempo recorde. Em caso semelhante do STM, a Corte levou quase dois anos para se pronunciar – o acórdão foi publicado em 15 de outubro de 2010 e a consulta havia sido protocolada em 26 de janeiro de 2009. No caso do Senado, o interesse de seus funcionários foi atendido rapidamente. O processo chegou ao TCU em 29 de junho de 2010 e, em novembro do mesmo ano, já havia acórdão favorável ao pleito. O relator foi o ministro Raimundo Carreiro, ex-secretário do próprio Senado.
A assessoria de imprensa do TCU informou que Carreiro não se sentiu impedido de julgar uma questão relacionada ao seu antigo emprego. “O ministro Raimundo Carreiro entende que sua condição de ex-servidor do Senado Federal não o impede de julgar questões institucionais relacionadas àquela Casa, à exceção de casos que considere excepcionais”, diz a nota, que acrescenta: “O ministro esclarece que o cargo de secretário-geral que ocupou no Senado não tinha relação de subordinação com os gestores daquela Casa, não se considerando nem amigo nem inimigo de nenhum deles.”
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