Fonte: Com informações da Agência Senado
O Projeto de Lei da Câmara 78/2014, que inclui os papiloscopistas entre os peritos oficiais está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e será analisado nesta terça-feira (2).
A matéria altera o artigo 5º da Lei 12.030/2009, que atualmente classifica como peritos oficiais apenas os peritos criminais, médico-legistas e odontolegistas.
Segundo informações da Agência Senado o autor do projeto, deputado Luciano Castro (PR-RR), afirma que a intenção é criar a figura do perito papiloscopista em substituição ao termo papiloscopista policial. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), para quem a legislação falhou ao não incluir entre os peritos oficiais os peritos em papiloscopia, “dando margem a questionamentos dos laudos dessa que é uma das atividades periciais mais antigas no Brasil e no mundo, fundamental para a elucidação de crimes e identificação de vítimas”.
A reunião da CCJ está marcada para as 10h30, no Plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa.
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