Fonte: Agência Sindipol/DF
Com o objetivo de esclarecer as dúvidas existentes acerca das novas regras para concessão de pensão por morte aos dependentes dos servidores, inauguradas pela Medida Provisória nº 664/2014, convertida na lei nº. 13.135, de 17 de junho de 2015, a Diretoria Jurídica do SINDIPOLDF, por intermédio do Escritório Antonio Rodrigo Machado Advogados Associados, emitiu parecer acerca do tema.
Confira o Relatório na íntegra
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