Fonte: Agência Fenapef
Dirigentes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, reuniram-se, nesta terça-feira (20), com o senador Douglas Cintra (PTB-PE). O parlamentar é o relator do Projeto de Lei do Senado (PLS 397/2015), de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública. O presidente da Fenapef, Jones Leal, também participou do encontro.
Sindicalistas argumentam que o tema, até hoje não regulamentado, é uma reivindicação antiga das entidades sindicais do setor público e avaliam, positivamente, parcela significativa do texto da proposta. Senador acatou a sugestão dos dirigentes para realizar audiência pública antes da votação da matéria.
O novo projeto vai de encontro aos princípios estabelecidos da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e – caso regulamentada – dará, tal qual ocorre em países como o Canadá e a Argentina, uma legislação específica ao tema. O PL 297/2015 visa garantir mecanismos permanentes de prevenção e solução de conflitos envolvendo servidores e o Estado, de maneira a assegurar resultados positivos, reduzindo, por exemplo, a judicialização das negociações e diminuir, com isso, a incidência de greves que prejudiquem o serviço público.
“Para nossa surpresa, em um cenário de sucessivos ataques ao movimento sindical, especialmente às entidades do setor público, este projeto surge com um texto elaborado, com boa parte de seu conteúdo a corrigir inexplicáveis distorções que permanecem colocando enormes obstáculos às atividades sindicais dos servidores. Esse projeto se aproxima muito com a proposta elaborada pelas entidades sindicais na Câmara Bipartite, a congregar representantes das entidades sindicais dos servidores e do governo”, avaliou o presidente da CSPB, João Domingos.
Domingos sugeriu, durante a audiência, que para modernizar ainda mais o bom texto do projeto, que o mesmo seja submetido à apreciação em audiências públicas nas comissões parlamentares do Senado, especialmente na Comissão de Direitos Humanos (CDH), “onde o conjunto de entidades do setor público é frequentemente consultada”, argumentou.
O senador, após ouvir as argumentações do presidente da CSPB, informou que está sendo pressionado para entregar, o quanto antes, o relatório do projeto que segue tramitando na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CDN), que trata da Agenda Brasil. O parlamentar sugeriu uma audiência imediata, para que não se adie, por muito tempo, a votação do PLS no plenário da Casa Legislativa.
A audiência pública pode ser realizada até a próxima quarta-feira (28). O parlamentar, na ocasião do
encontro, explicou que a entrega do relatório já está atrasada há um mês e que, portanto, um novo atraso encontraria dificuldades para ser justificado junto aos parlamentares da Casa.
Em seu texto original, a proposta estabelece que União, Estados e Municípios estarão obrigados a prover todos os meios necessários para a plena efetivação do processo de negociação coletiva, tornando-a um mecanismo permanente de prevenção e solução de conflitos. As negociações relacionadas poderão ser feitas por meio de mesas, conselhos, comissão ou grupo de trabalho, em que representantes sindicais dos servidores e do ente estatal terão participação paritária.
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