A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado realizou no dia 24 de abril uma Audiência Pública para prestar esclarecimentos acerca dos recentes aumentos nos valores das mensalidades e coparticipação nos planos de saúde dos servidores públicos federais do Poder Executivo.
O objetivo foi esclarecer o porque do plano de saúde GEAP ter sofrido, nos últimos três anos, reajustes de aproximadamente 80%. Enquanto isso, a inflação acumulada no período foi de menos de 12%. A Audiência foi marcada por iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP).
Participaram da Audiência o presidente do Conselho de Administração da GEAP, Marcus Vinícius Severo de Souza Pereira; e o Defensor Nacional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU), Eduardo Nunes de Queiroz.
Segundo o presidente da GEAP, os reajustes elevados do custeio tiveram diversas causas. As inúmeras liminares judiciais impedindo os reajustes anuais, de forma coletiva e integral para todas as categorias de servidores públicos; o que acarretou em aumento excessivo para parcela dos beneficiários do plano; e a saída mensal de 5 (cinco) mil vidas.
Problemas provocados pela gestão anterior, conforme afirmou Severo. Segundo ele, “os mal feitos” da gestão anterior também influenciaram os referidos aumentos desproporcionais. A alteração do decreto que normatiza o sistema de cálculo da margem consignável, levando a necessidade de emissão de boletos, com o conseguinte aumento da inadimplência, e; por fim, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5086 que impede o ingresso de novos servidores.
A fala dos gestores da GEAP é na maior parte sofismática, na medida em que tenta transferir a responsabilidade pelos abusos aos beneficiários que buscam seus direitos. É como tentar culpar a vítima pelo estupro.
SINDIPOL/DF na luta
No entendimento do SINDIPOL/DF, as justificativas apresentadas não se sustentam. A saída de beneficiários e as liminares são causadas justamente pelos reajustes abusivos praticados em consequência da falta gestão e má administração da GEAP, provocado pelo aparelhamento que a entidade sofreu nos últimos governos.
Vale lembrar que apesar da União participar com menos de 15% dos custos, detêm a maioria no conselho de administração da GEAP, cujas decisões vêm se pautando por interesses outros que não os dos servidores.
O reajuste abusivo é a verdadeira causa da saída de beneficiários que não conseguem pagar e, por isso, buscam valores mais condizentes com a sua realidade financeira, uma vez que parte considerável de sua renda está comprometida com o pagamento de custos com saúde, inclusive ultrapassando a margem consignável de 30% de seu contracheque.
A falta de gestão de qualidade do plano deve ser solucionada com mudança estrutural e organizacional; além de recomposição dos valores do auxílio-saúde e não obrando abusivamente dos beneficiários, onerando-os ao ponto de obrigá-los a sair do serviço de assistência à saúde.
O SINDIPOL/DF ingressou com ações anuais, contra os aumentos abusivos e ressalta que continuará atuando pelo combate a essas práticas ilegais, com intuito de resguardar a dignidade e o acesso à saúde de todos os seus filiados.
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