A GEAP – Autogestão em Saúde propôs acordo com as entidades representativas dos servidores públicos, a fim de finalizar ações judiciais contra os diversos processos ocorridos nos últimos anos.
O Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal ingressou com ações contra os aumentos abusivos do plano de saúde referentes aos anos de 2016, 2017 e 2018, que agora chegam ao fim em face do acordo entabulado entre as entidades.
No entendimento da diretoria Jurídica do SINDIPOL/DF o acordo é vantajoso porque reduz em 13,55% a tabela de custeio de 2018, não haverá cobrança dos valores retroativos suspensos por liminares nas ações de 2016 e 2017, bem como os sindicalizados em débito poderão aderir ao REFIS sem a obrigatoriedade de pagamento da entrada de 10% do valor do débito consumado até 23 de abril de 2018.
Em contrapartida o SINDIPOL/DF desistirá dos processos em andamento e aceitará o reajuste a partir de fevereiro de 2019, de 9,76%, o qual ficou a baixo da inflação médica do período. Integram o acordo aqueles que eram sindicalizados e beneficiários à época dos respectivos processos.
André Ruzzi, diretor Jurídico destaca que o pactuado é vantajoso para os sindicalizados uma vez que apesar do reajuste de 2019, haverá redução no valor das contribuições e por isso orienta aos beneficiários que observem os descontos da GEAP em sua folha de pagamento a fim de verificar o efetivo cumprimento do acordo.
Além disso, ressalta que o acordo traz segurança jurídica, tendo em vista que resolve o problema de possíveis cobranças dos retroativos referentes as liminares. Em caso de dúvidas o atendimento Jurídico no Sindicato é de segunda a sexta-feira das 9h às 17h30 e presencial com advogados das 9h30 às 12h30.
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