A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e o Sindicato dos Policiais Federais no DistritoFederal (Sindipol/DF) levaram ao deputado Ubiratan Sanderson (PSL-RS), nessa sexta-feira (25), as preocupações da categoria com relação à reforma administrativa proposta pelo Governo Federal.
“Fomos tentar compreender os efeitos da Proposta de Emenda Constitucional n° 32 e seus efeitos e, também, demonstrar nosso temor com o que virá em termos de regulamentação”, explicou o diretor jurídico da Fenapef, Flávio Werneck. Ele explica que a preocupação dos policiais federais, além da alteração constitucional que já é preocupante por si só, é a previsão de estágio probatório, mesmo depois da formação na Academia Nacional de Polícia.
A reforma administrativa apresentada pelo Governo Federal prevê que passa a ser fase do concurso público o estágio probatório, transformado no texto em “vínculo de experiência”. Só depois disso, os mais bem avaliados serão efetivados e, ainda assim, conforme a necessidade de pessoal.
É muito difícil pensar que, como parte dessa formação, os aprovados nos concursos ficarão dois anos na ativa, sendo e não sendo, ao mesmo tempo, policiais. Exercem atividade, mas estão ainda em fase do concurso”, observou Werneck. Ele alerta que o tempo necessário para preparar um policial e os custos dessa formação podem simplesmente ser desperdiçados.
Além da reforma, os dirigentes também levaram outras demandas. Eles querem conversar com representantes do Executivo sobre alguns pontos que os policiais federais consideram essenciais e ainda têm pendências, como a questão da indenização por sobreaviso, o direito a plano de saúde, entre outros.
O deputado Ubiratan Sanderson disse que está acompanhando a tramitação da reforma. Sobre as outras demandas, comprometeu-se a conversar com a Direção-Geral da Polícia Federal e com o Ministério da Justiça e tentar encaminhar uma solução.
O presidente do Sindipol/DF, Egídio Araújo Neto, também participou do encontro e encaminhou pleitos dos policiais da capital federal.
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