O Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal se reuniu nesta quinta-feira (10) com o Sr. Leonardo Mundim, Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, e com o Sr. Sérgio Augusto Martins, Gerente de Habitação Regularização de Imóveis Urbanos da Terracap.
Representando o SINDIPOL/DF, estiveram na reunião o Presidente Egídio Araújo Neto e o Advogado Antônio Rodrigo Machado. O encontro teve por objetivo conversar com os gestores da Terracap sobre o processo que tramita no órgão que visa a regularização fundiária do terreno do Clube dos Policiais Federais, em conformidade com a Lei nº 1614/20-GDF.
Essa nova legislação, sancionada pelo Governador do DF Ibaneis Rocha, facilita a regularização de terrenos ocupados por clubes recreativos, entidades sem fins lucrativos e templos religiosos. Além disso, permite a celebração direta do contrato de Concessão de Direito Real de Uso sem opção de compra (CDRU-S) entre a Terracap e as entidades ocupantes por trinta anos renováveis e faculta aos Cessionários escolher a forma de pagamento pelo uso à Terracap se em pecúnia ou em moeda social.
O SINDIPOL/DF escolheu o pagamento em moeda social. Para isso, apresentará um projeto social de atendimento a orfanatos e escolas públicas da periferia com a abertura do Clube dos Policiais Federais para recreação e realização de palestras anti-drogas e sobre a Lei Maria da Penha para os estudantes.
Hoje, tivemos a confirmação de que até o segundo semestre deste ano o contrato de Concessão será assinado. Esse contrato nos dará a segurança jurídica que precisamos para realizarmos os projetos em benefício de nossos Sindicalizados.
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