A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), a emenda que propõe a destinação de R$ 3 bilhões do Orçamento Geral da União de 2024 para a reestruturação dos servidores da segurança pública. A proposta de autoria dos deputados federais Sanderson (PL/RS) e Antônio Carlos Nicoletti (União Brasil/RR) representa um passo significativo na busca do fortalecimento e modernização dos aparatos de segurança em todo o país.
A aprovação da proposta ainda não implica em efeitos práticos imediatos, sendo mais um indicativo do reconhecimento da importância da reestruturação para as carreiras da segurança pública.
A emenda agora segue para a Comissão Mista de Orçamento, onde será submetida a outra análise. Este colegiado é composto por deputados e senadores, e é responsável por deliberar sobre a alocação de recursos no orçamento federal. Dessa forma, a proposta ainda passará por uma fase de discussões e debates antes de ser efetivamente incorporada ao orçamento.
A expectativa dos representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) é que a emenda, ao alcançar a Comissão Mista de Orçamento, seja objeto de cuidadosa avaliação e debate entre os membros do colegiado que levem os parlamentares a compreenderem a importância da reestruturação. A decisão final desse grupo será determinante para a concretização da destinação dos recursos propostos, moldando o direcionamento do investimento na reestruturação dos servidores da segurança pública no país.
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