Governo planeja votar a reforma da Previdência em fevereiro de 2017

Fonte: Agência Fenapef

O Planalto ainda não encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de reforma da previdência social, mas aposta na aprovação ainda este ano pela comissão especial da Câmara dos Deputados e sua votação pelo Plenário na primeira semana de fevereiro/2017, data em que os deputados federais retornarão ao trabalho após o recesso do fim de ano.

O Vice-Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), e também vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB, Flávio Werneck, é um dos integrantes do Grupo de Trabalho formado pelas centrais sindicais, que foi criado pelo Presidente da República para discutir as reformas da Previdência.

Segundo Werneck, os representantes sindicais lutam para evitar o aumento da idade para aposentadoria, para evitar que haja perda de direitos dos trabalhadores e garantir o direito adquirido. “Acreditamos que quem contribuiu durante toda a vida, tem direito a gozar daquilo que contribuiu e não pode ser penalizado por qualquer tipo de alteração na previdência Social”.

A partir da apresentação das contas do governo relacionadas ao Regime de Previdência Social, os representantes das Centrais Sindicais observaram que o maior problema da previdência não é a arrecadação, já que ela é superavitária. “O que precisa ser abordado na reforma da previdência são os gargalos do regime geral, como a sonegação de impostos por parte de grandes empresas que deixam de contribuir para a previdência”, aponta Werneck.

Com relação à aposentadoria dos policiais federais, a Constituição Federal (§4º da art. 40, § 4º, Inc II) define critério diferenciado para a concessão da aposentadoria dos servidores públicos policiais, diante do exercício de atividade de risco. Regime de Previdência da Polícia Federal é regido pela Lei Complementar n° 51/85, que já foi recepcionada pela Constituição Federal, conforme decisões do Supremo Tribunal Federal.

A Fenapef está procurando demonstrar ao governo a condição diferenciada do trabalho policial e de aposentadoria. Um estudo da expectativa de vida dos Policiais Federais, Rodoviários Federais e Civis do DF foi contratado e está sendo realizado pela Fundação Getúlio Vargas-FGV. “O ponto de equilíbrio atuarial da previdência dos policiais e sua comparação com os servidores em geral irá apresentar dados objetivos e técnicos que fundamentam a aposentadoria diferenciada dos policiais, afirma Luis Boudens, Presidente da Fenapef.

O Governo agendou para a próxima terça-feira, 11, uma nova reunião com as centrais sindicais para a apresentação da versão final da proposta de reforma da previdência para o debate com os representantes.