Fenapef participa do Seminário de comemoração dos 28 anos da Constituição Federal

Fonte: Agência Fenapef

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), representada pelo seu presidente, Luís Antônio Boudens, participa nesta quarta, 5, do seminário em comemoração aos 28 anos da Constituição Federal. O evento é promovido pela Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, em parceria com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público – que é coordenada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

A Constituição Federal, que foi publicada em 5 de outubro de 1988, reimplantou a democracia no Brasil, com inúmeros avanços, especialmente quanto aos direitos individuais e sociais do cidadão e pela primeira vez incluiu a segurança pública no seu texto, definindo-a como direito fundamental inviolável e como direito social, pautado nos preceitos do Estado Democrático de Direito.

O Presidente da Fenapef, Luis Boudens, explica que “apesar da nova ordem constitucional, o Brasil ainda não disciplinou sobre a ‘organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades’, como determina o art.144, §7º do texto constitucional”.

Além da fenapef, participarão da frente parlamentar diversas entidades do Poder Judiciário, como a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e parlamentares.

O evento será aberto às 14h no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados pelo coordenador da frente parlamentar, deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT).