O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 12/2026, originado da Medida Provisória (MP) nº 1.375/2026, que amplia o Adicional de Fronteira. A proposta aumenta o valor da indenização, estende o benefício a novas categorias de servidores públicos federais e permite a inclusão de municípios da Amazônia Legal entre as localidades consideradas estratégicas. O texto segue agora para sanção presidencial.
Para a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a aprovação da matéria representa uma grande vitória para os servidores contemplados pela medida, em especial dos policiais federais, pois reconhece e valoriza a atuação desses profissionais que desempenham suas funções em localidades estratégicas, muitas vezes marcadas por condições de trabalho desafiadoras.
O projeto prevê o reajuste da indenização diária, que passará de R$ 91 para R$ 191 por dia de efetivo trabalho. O novo valor terá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027. A proposta também prevê a atualização periódica dos valores pelo Poder Executivo.
Outra mudança importante é a ampliação do benefício para novas categorias de servidores públicos federais, incluindo profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), professores e técnicos-administrativos das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação (MEC), servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de agências reguladoras federais, da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e da fiscalização agropecuária.
A Federação seguirá atenta, até a sanção presidencial, para que as medidas aprovadas avancem em benefício dos servidores contemplados.
Comments are closed.