Greve dos delegados federais foi um blefe por mais prerrogativas

Agência Fenapef:

“Uma associação de classe, como a dos delegados, não tem legitimidade por lei para decretar greve e qualquer paralisação pode ser tida como abandono de emprego, passiva de exoneração”, afirma Boudens.

Na semana passada a Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) ameaçou entrar em greve, caso o governo não enviasse ao Congresso Nacional o projeto de lei de reajuste dos cargos da Polícia Federal e declararam estar em “estado indicativo de greve”, dispostos a cruzar os braços durante as Olimpíadas do Rio de Janeiro.

Para o Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais – Fenapef, Luis Boudens, a ameaça de greve dos delegados foi um blefe: “uma associação de classe, como a dos delegados, não tem legitimidade por lei para decretar greve e qualquer paralisação pode ser tida como abandono de emprego, passiva de exoneração”.

Segundo Boudens, o objetivo da ADPF foi o de pressionar o Governo Temer para acrescentar ao projeto de lei prerrogativas para o cargo de delegado, visando isonomia com Juízes e Procuradores Federais, por terem conseguido incluir na Lei nº 13.047/2014 que o cargo de delegado de polícia tem “natureza jurídica. Essa lei resultou da Medida Provisória nº 657/2014 que o Governo Dilma assinou às vésperas da reeleição presidencial e que todo processo legislativo foi concluído em duas Semanas. Sobre essa votação, comentou o delegado federal e deputado Fernando Francischini: “Botamos o Governo de joelhos”.

O Presidente Temer encaminhou o Projeto de Lei de reajuste nesta quinta-feira (28) para o Congresso Nacional e manteve os termos do acordo celebrado durante o Governo Dilma. Nele estão todos os cargos da Polícia Federal e de outras categorias de servidores, como os Policiais Rodoviários Federais, Analistas de Infra-estrutura  e os Peritos Agrários, e não somente dos delegados. Temer já havia se comprometido oficialmente de que iria manter todos os acordos celebrados pelo Governo Dilma com as entidades de classe de todos os servidores. Os cargos da Polícia Federal foram um dos últimos a celebrarem o acordo e por isso ainda se aguardava o envio do projeto para votação.

A Fenapef vem buscando reverter no projeto de reajuste o valor menor que foi concedido para os cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista, em relação ao que foi concedido aos delegados e peritos. “Nada justifica um valor diferenciado por se tratar de uma reposição de perdas inflacionárias e também porque todos cargos integram a mesma carreira policial federal, definida na Constituição Federal (art.144, §1º) nas leis que tratam dos cargos da Polícia Federal”, comentou Boudens. Para ele, essa falta de isonomia entre os cargos da mesma carreira precisa ser revertida durante a votação do projeto de lei no Congresso Nacional.

Em ofício encaminhado na última terça-feira (26), a Fenapef reiterou o compromisso de contribuir com o Ministério da Justiça e a Polícia Federal durante os jogos olímpicos, seja ocupando os postos deixados por eventual greve dos delegados, seja atuando em situações de urgência que eventualmente ocorram, durante e após as olimpíadas.