Data de Atualização: 10/03/2015
| AÇÕES | NUMERO DE PROCESSO | OBJETO DA AÇÃO | ESCRITÓRIO |
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| GEAP/MEDIAL AUTOR: SINDIPOL/DF REU: UNIÃO FEDERAL |
2007.34.00.004573-6 -17ª VARA FEDERAL DE BRASILIA |
Declarar o direito dos representados pelo autor que não aderiam ao plano de receberem o valor equivalente a cota patronal paga pela união a GEAP/MEDIAL. |
Antônio Rodrigo Machado Advocacia |
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DESVIO DE FUNÇÃO |
0005502-80.2013.4.01.3400 – 15ª VARA FEDERAL DE BRASILIA |
Mandado de segurança para suspender a aplicação dos ARTS. 2º ao 6º, todos da portaria 002/2013-CRH/DGP/DPF, de 08/01/2013, sobre desvio de função. |
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DESVIO DE FUNÇÃO |
0005503-65.2013.4.01.3400 – 21ª VARA FEDERAL |
Mandado de segurança suspender a aplicação dos arts. 3º à 26º, todos da portaria 001/2013-CRH/DGP/DPF sobre desvio de função. |
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AÇÃO CIVIL PUBLICA |
0011668-94.2014.4.01.3400 – 5ª VARA FEDERAL DE BRASILIA |
Abster-se de impor aos servidores da carreira policial federal, substituídos pelo autor, a condução de viaturas. |
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SOBREAVISO |
2008.34.00.013353-9– 17ª VARA FEDERAL DE BRASILIA |
Abster-se de convocar os policiais federais do DPF que já cumpriram sua carga máxima (200 horas mensais ) para ficarem em sobreaviso, convertendo esta situação em escala de plantão. |
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EFEITOS FINANCEIROS DA PROGRESSÃO FUNCIONAL |
0013288-54.2008.4.01.3400 – 4ª VARA FEDERAL DE BRASILIA |
Progressão funcional - pagar as diferenças remuneratórias, referentes às promoções integrantes do DPF, a partir do preenchimento dos requisitos necessários para a promoção, em vez de pagar em 1º de maio do ano subsequente. |
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MP305 |
0013790-27.2007.4.01.3400 – 7ª VARA FEDERAL DE BRASILIA |
A ação objetiva a percepção na integra dos adicionais e vantagens pessoais, utilizando o subsidio como base de calculo para tanto, independente de absorção pelo chamado complemento do subsidio. |
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AÇÃO CIVIL PUBLICA |
0017143-36.2011.4.01.3400 – 4ª VARA FEDERAL DE BRASILIA |
Declarar ilegalidade do § 2º do art. 1º da portaria 3997/2009/MJ e anular todas as promoções autorizadas com fulcro neste dispositivo nas quais não comprovaram ter cumprido o requisito temporal exigido. |
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ESTAGIO PROBATÓRIO |
2005.34.00.017176-4 – 20ª VARA FEDERAL DE BRASILIA |
Mandado de segurança coletivo - Trata a ação sobre estágio probatório em regime estatutário de servidor público civil/administrativo. |
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INCIDÊNCIA DE IR SOB 1/3 DE FÉRIAS |
2009.34.00.017274-3– 14ª VARA FEDERAL DE BRASILIA |
Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, xvii da CF) - IRPF/imposto de renda de pessoa física - impostos – tributário. Declarar a não incidência de tributação da alíquota de ir sobre as parcelas do abono de férias e gratificação de risco. |
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DIÁRIAS E OUTRAS IDENIZAÇÕES |
0019716-47.2011.4.01.3400 – 1ª VARA FEDERAL DE BRASILIA |
Não solicitar deslocamento de policiais federais sem o devido pagamento antecipado das diárias. |
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REGIME DE PLANTÃO |
0022270-81.2013.4.01.3400 – 17ª VARA FEDERAL DE BRASILIA |
Requer suspensão dos efeitos da portaria 1252/2010 DG/DPF para que a adm adapte a carga horária semanal dos servidores em regime de plantão. |
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IN 22/2010 –DG/DPF |
0023311-20.2012.4.01.3400 – 8ª VARA FEDERAL DE BRASILIA |
Nulidade do artigo 121 da instrução normativa nº 22/2010-DG/DPF. |
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MEIAS DIÁRIAS |
0023892-69.2011.4.01.3400 – 5ª VARA FEDERAL DE BRASILIA |
Condenar a união a fornecer a lista dos deslocamentos realizados em serviço onde as diárias foram pagas em desacordo com a lei nº 8112/90 contendo o nome dos servidores prejudicados. |
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AÇÃO DA ANP |
0028252-42.2014.4.01.3400 - 7ª VARA FEDERAL DE BRASILIA |
Requer o retorno dos policiais JOÃO BAIRTON S. FILHO, RENATA R.SOARES, DECIO P. SANTANA, ROBERTO S. MATSUUCHI, MAICON NONOYAMA, E OUTROS para academia nacional DPF |
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PORTARIA 523 |
0030576-10.2011.4.01.3400 - 4ª VARA FEDERAL DE BRASILIA |
Declarar a nulidade da portaria 523/1989 no que pertine a atribuição dos cargos de agente, escrivão e papiloscopista da carreira policial federal. |
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MOC 04/2014 |
0031216-08.2014.4.01.3400 - 22ª VARA FEDERAL DE BRASILIA |
Mandado de segurança para asuspensão da validade e efeitos do conteúdo da mensagem oficial militar (MOC) N. 04/2014-DGP/DPF. |
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PROVA ORAL |
0031301-28.2013.4.01.3400 - 14ª VARA FEDERAL DE BRASILIA |
Suspender a aplicabilidade do item 12 e dos dispositivos subsequentes correspondentes à prova oral do edital nº 03/2013. |
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20% DO TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA |
0032447-75.2011.4.01.3400 – 4ª VARA FEDERAL DE BRASILIA |
Abster-se de convocar os servidores do DPF já aposentados, beneficiados com o percentual dos 20%, ao retorno imediato ao serviço. |
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AUXILIO TRANSPORTE |
0034918-59.2014.4.01.3400 - 16ª VARA FEDERAL DE BRASILIA |
Percepção do auxílio-transporte, que deve ser pago de forma prévia. |
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ATIVIDADE FISICA |
0036503-83.2013.4.01.3400 – 2ª VARA FEDERAL DE BRASILIA |
Expedir a norma regulamentadora prevista no art. 1º, da IN 36/2010-DG/DPE. |
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EFEITOS FINANCEIROS DA 3ª CLASSE |
0038857-86.2010.4.01.3400 – 3ª VARA FEDERAL DE BRASILIA |
Pagamento da diferença entre as remunerações de classes da carreira da carreira policial federal entre o momento em que o servidor reúne os requisitos para progressão e a data-base fixada pelo decreto. |
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PROPORCIONALIDADE DOS VENCIMENTOS BASICOS |
2007.34.00.040101-5 e/ou 0039871-13.2007.4.01.3400 - 17ª VARA FEDERAL DE BRASILIA |
Pagar os valores relativos à proporcionalidade de seus venc. Básicos bem como todos os reflexos financeiros decorrentes |
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CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
0039973-93.2011.4.01.3400 – 7ª VARA FEDERAL DE BRASILIA |
Concessão de diárias aos substituídos do autor. |
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SALÁRIO DURANTE A GREVE |
0040348-60.2012.4.01.3400 – 6ª VARA FEDERAL DE BRASILIA |
Suspender os efeitos da nota informativa nº 575/2012/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP e do of. circular 001/2012-DGP/DPF garantindo o pagamento integral dos salários dos servidores durante o movimento paredista. |
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MANDADO DE SEGURANÇA – ANULAÇÃO PADS |
0040765-47.2011.4.01.3400 – 13ª VARA FEDERAL DE BRASILIA |
Mandado de segurança coletivo - considerar nulos os PADS instaurados em desconformidade com a legislação pátria. |
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PONTO ELETRONICO |
0050988-93.2010.4.01.3400 – 15ª VARA FEDERAL DE BRASILIA |
Suspender o controle eletrônico de frequência estabelecido nos art. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º da portaria nº 1253/2010-DG - DPF. |
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SOBREAVISO CONECTADO |
0050989-78.2010.4.01.3400 – 5ª VARA FEDERAL DE BRASILIA |
Suspensão da eficácia da portaria nº 01/2008-INTERPOL/GAB-DG/DPF. |
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AUTOR: SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL - SINDIPOL/DF |
0052610-71.2014.4.01.3400 - 14ª VARA FEDERAL DE BRASILIA |
Que as retenções previdenciárias incidentes sobre os jutos de mora e de parcelas que não venham a integrar os proventos da aposentadoria sejam reconhecidas como indevidas. |
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PRESCRIÇÃO NOS ASSENTAMOS |
0052611-56.2014.4.01.3400 - 20ª VARA FEDERAL DE BRASILIA |
Suspensão/paralisação de qualquer novo registro de infrações prescritas nos assentamentos dos servidores da carreira da polícia federal |
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MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO |
0054957-48.2012.4.01.3400 – 22ª VARA FEDERAL DE BRASILIA |
Mandado de segurança com pedido de liminar, objetivando a suspensão da aplicação do art. 3º, dos incisos i e ii do art. 11, e dos incisos i e ii do art. 15, todos da portaria nº 01/2012-CRH/DGP/DPF, de 13 de agosto de 2012. |
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NULIDADE DA PORTARIA Nº 1252/2010-DG/DPF |
0055170-25.2010.4.01.3400 - 17ª VARA FEDERAL DE BRASILIA |
Reconhecer a nulidade da portaria nº 1252/2010-DG/DPF. |
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PSS PATRONAL |
0057805-37.2014.4.01.3400 - 22ª VARA FEDERAL DE BRASILIA |
Interrupção da exação dos 22% do PSS patronal de servidor público em licença para mandato classista no sindicato autor. |
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NULIDADE DA PORTARIA Nº 05/2010 DO MOPG |
0058783-53.2010.4.01.3400 – 13ª VARA FEDERAL DE BRASILIA |
Declarar a nulidade da portaria nº 05/2010 do MOPG. |
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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL |
0064401-71.2013.4.01.3400 – 13ª VARA FEDERAL DE BRASILIA |
Mandado de segurança - proceder ao desconto da contribuição sindical compulsória na folha de pagamento. |
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AÇÃO DOS 28,86% (CORREÇÃO MONETÁRIA) |
0064414-12.2009.4.01.3400 – 7ª VARA FEDERAL DE BRASILIA |
Ação dos 28,86% pagamento da correção monetária devida em relação a cada parcela do reajuste aos sindicalizados. |
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AUXÍLIO-MORADIA |
0073132-22.2014.4.01.3400 - 6ª VARA FEDERAL DE BRASILIA |
Pagamento da parcela indenizatória a título de auxílio-moradia. |
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 23 AUTORSINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL |
0092635-29.2014.4.01.3400 - 2ª VARA FEDERAL DE BRASILIA |
NULIDADE DO INCISO II DO ARTIGO 9º DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 23 DE 13/07/998 |
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