Planejamento promete enviar PLs

Fonte: Correio Braziliense

Após muitas pressões dos servidores, atos de protesto e ameaças de greve, no início da noite de ontem, o Ministério do Planejamento, em nota sem detalhamento, informou que “o governo federal encaminhará para apreciação do Congresso Nacional os projetos de lei (PLs) dos reajustes salariais com as categorias que firmaram acordo” no apagar das luzes da gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff. A pasta justifica o possível envio dos documentos com o argumento de que o objetivo é “aprimorar a prestação dos serviços públicos sem maiores transtornos para a população, especialmente neste momento em que o país recebe um grande número de turistas e as atenções internacionais estão voltadas para o Brasil”.

O Planejamento destacou ainda que “o impacto dos reajustes em 2016 está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e o dos anos seguintes serão incorporados nas respectivas LOAs”. Entre as categorias contempladas, estão as várias carreiras de Estado que podem causar sérios prejuízos ao país quando decidem cruzar os braços: auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal; auditores-fiscais do Ministério do Trabalho; médicos peritos do INSS; carreiras da Polícia Federal (delegado, perito, escrivão, papiloscopista e agente); da Polícia Rodoviária Federal; do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS); analista de Infraestrutura; e perito agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Parcelas

Os analistas e auditores do Fisco e os auditores do Trabalho aceitaram propostas semelhantes, divididas em quatro parcelas, a primeira ainda em 2016 e as demais em janeiro de 2017, 2018 e 2019. “O valor remuneratório dos auditores da Receita Federal e do Trabalho também levará em conta a meritocracia por meio de um bônus de caráter variável em função do desempenho de cada servidor”, acentuou o comunicado. Os médicos peritos do INSS também receberão reajustes em quatro parcelas até 2019.

As categorias da PF, da PRF, do Dnit, e os ATPS, os analistas de Infraestrutura e os peritos agrários do Incra, conforme previsto nos acordos firmados, não terão aumento neste ano — os reajustes serão escalonados de 2017 a 2019.

Segundo o Planejamento, os acordos foram assinados formalmente entre fevereiro e maio deste ano, mas os PLs ainda não tinham sido enviados. O encaminhamento, segundo a nota, “busca fortalecer a relação de confiança entre o Estado e os servidores”. Mesmo com os reajustes salariais anunciados, as despesas com pessoal do governo federal continuam estáveis nos últimos anos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), “tendo, inclusive apresentado uma pequena queda, de 4,6% do PIB em 2009 para 4,2% na estimativa para 2016, já considerando os reajustes”, reforça o ministério.

O comunicado foi divulgado, mas os servidores não foram avisados sobre a intenção do governo de encaminhar os PLs ao Congresso nem sobre o conteúdo ou a data do envio.

Protesto

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Sindifisco), Cláudio Damasceno, afirmou que o comunicado “não muda nada o movimento” da categoria. Há duas semanas, os servidores vêm realizando operações-padrões em portos, aeroportos e fronteiras, nos embarques e desembarques de voos internacionais. Antes de propor o fim dos protestos, a categoria avaliará o texto que será enviado para ver se está de acordo com o que foi acertado.