O reajuste de 6,355% concedido aos 8,6 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima de um salário mínimo (R$ 300) pode provocar mais uma batalha judicial entre a categoria e o governo federal. O Sindicato Nacional dos Aposentados ameaça estimular os aposentados a procurarem a Justiça caso o governo não revise os reajustes concedidos nos últimos dez anos. Segundo a entidade, a defasagem entre os reajustes aplicados pelo governo e os que seriam previstos em lei chega a 3,06% desde 1995.
A acusação é de que o Ministério da Previdência Social nunca utiliza o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) cheio. Para 2005, por exemplo, o governo aplicou o índice de 6,355%, enquanto o INPC para os últimos 12 meses terminados em abril ficou em 6,61%. “Os aposentados estão sofrendo muito com os aumentos abusivos dos remédios e dos planos de saúde. A situação fica ainda pior quando o governo dá um aumento menor do que o regulamentado pela Previdência”, critica o presidente do sindicato, João Batista Inocentini.
Segundo cálculos da entidade, um aposentado que ganha R$ 500 perde R$ 200 em um ano. Quem recebe R$ 1.500 perde R$ 600, o equivalente a dois salários mínimos por ano. “O índice acumulado desde 1995 representa mais de 3%. Numa economia estável isso é muito dinheiro, principalmente para quem ganha pouco”, diz Inocentini. Segundo ele, o sindicato vai tentar negociar o governo, mas se não houver acordo, será feita uma campanha para estimular os aposentados a ingressarem com ações judiciais. “O Supremo Tribunal Federal já reconhece o INPC como índice oficial do reajuste. Se não houver acordo, o governo vai perder na Justiça”, acredita.
O Ministério da Previdência informou que os 6,355% aplicados este ano são fruto de uma previsão feita pelo Ministério da Fazenda para o INPC. Além disso, o ministério sustenta que a legislação não obriga o uso do índice na correção das aposentadorias acima de um salário mínimo. A Previdência informa também que não há qualquer previsão de revisão do reajuste determinado pelo decreto 5.443, publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira.
Com o decreto, além do aumento dos benefícios em 6,355%, foi reajustado o limite máximo do salário de contribuição e do salário de benefício, que atingiu R$ 2.668,15. Também mudaram as faixas de contribuição (veja quadro). Os novos valores passam a valer para os benefícios de maio, com pagamento no início de junho.
Tabela.de.Contribuição
As novas faixas de contribuição
Salário de contribuição Alíquota .
até R$ 800,45 7,65%.
de R$ 800,46 até R$ 900,00 8,65%.
de R$ 900,01 até R$ 1.334,07 9,00%.
de R$ 1.334,08 até R$ 2.668,15 11,00%.
Fonte: Ministério da Previdência Social.
Faixas de aumento
O índice de reajuste varia de acordo com a data de início do benefício
Data Reajuste (%)
Até maio de 2004 6,355.
Junho de 2004 5,932.
Julho de 2004 5,405.
Agosto de 2004 4,641.
Setembro de 2004 4,120.
Outubro de 2004 3,944.
Novembro de 2004 3,767.
Dezembro de 2004 3,313.
Janeiro de 2005 2,432
Fevereiro de 2005 1,851.
Março de 2005 1,405
Abril de 2005 0,670
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