O governo federal prorrogou até 23 de outubro a Campanha Nacional do Desarmamento, devido ao sucesso na arrecadação de armas de fogo no País desde que foi lançada, em 15 de julho de 2004. O texto da Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23). A iniciativa dá continuidade ao recolhimento das armas nos estados e municípios pela Polícia Federal, em parceria com o Exército, prefeituras, igrejas e entidades comunitárias.
Até agora já foram entregues voluntariamente pela população 342.303 armas. A MP mantém o pagamento de indenizações de R$ 100 a $ 300 por arma apresentada. Até o fim da Campanha, todas elas serão destruídas pelo Exército. “Os bons resultados da Campanha do Desarmamento mostram o desejo da população de efetivar no Brasil uma cultura de paz”, afirmou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. “Essa é uma iniciativa de toda a sociedade e tem alcançado seu objetivo que é retirar a arma do cidadão de bem. Assim, evitamos homicídios decorrentes de discussões banais, como brigas em família, no trânsito, em bares, e brincadeiras de crianças com revólver, que muitas vezes acabam em tragédia”.
O ministro ressaltou que, paralelamente à Campanha, continuam os esforços da polícia no combate à criminalidade. “É desta forma que o País está criando novos paradigmas de negação da violência, paradigmas de uma vida melhor para todo mundo”.
A prorrogação é mais uma oportunidade para o cidadão regularizar a situação da arma que mantém guardada em casa. A arma que estiver ilegal pode ser entregue pelo cidadão com total anistia.Ter uma arma sem registro em casa ou portá-la sem a autorização para o porte é considerado crime inafiançável.
Para a entrega voluntária das armas não é necessário nenhum tipo de identificação da pessoa física ou jurídica. Os únicos requisitos são a apresentação de conta corrente no banco, nome e CPF, para que seja feito o pagamento da indenização pela Polícia Federal.
Tendência – O Brasil está seguindo uma tendência mundial de controlar a circulação de armas de fogo. A Austrália, referência no combate à violência, recolheu mais de 640 mil armas durante campanha semelhante de desarmamento. Países com legislações mais rígidas no controle de armas contabilizam um menor número de homicídios. Na Inglaterra e no Japão, onde a lei proíbe o porte, morrem menos de 70 pessoas por ano por esse motivo.
Como resultado da iniciativa brasileira, levantamento feito pelos Ministérios da Justiça e da Saúde mostra redução no número de internações hospitalares causadas por arma de fogo nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, comparando-se os sete primeiros meses de 2004 com os sete primeiros meses de vigência da Campanha.Segundo a pesquisa, o índice de redução de internações no Rio de Janeiro foi de 10,5% e, em São Paulo, de 7%. No estado fluminense, as internações de vítimas de armas de fogo, que chegavam 180 por mês, caíram para 160. Em São Paulo, diminuíram de 475 para 442 por mês.
Para manter a população informada sobre a Campanha e os procedimentos necessários para a devolução das armas, o serviço gratuito 0800-729-00-38 continua em operação.
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