ATA RESUMIDA DA IV REUNIÃO DO MOVIMENTO VIVA BRASIL —NÚCLEO DISTRITO FEDERAL—, REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2005, NO SINDICATOS DOS POLICIAIS FEDERAIS NO DISTRO FEDERAL (SINDIPOL/DF), NO SCES TRECHO 2 LOTE 2/37.
A IV reunião do Movimento Viva Brasil —Núcleo Distrito Federal, começou às 20h15, com o coordenador do MVBDF, Márcio Garritano, discorrendo sobre o Estatuto do Desarmamento. Ele enfatizou que o Estatuto não irá diminuir a violência no País, porque visa, de acordo com o próprio Ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, ao desarmamento do cidadão honesto. Ele lembrou que acompanha a discussão sobre o desarmamento no Congresso Nacional desde 1997, quando ninguém imaginava que seria implantado controle tão rigoroso em relação ao porte e posse de arma de fogo. Garritano advertiu que se atiradores, policiais federais, civis e militares, integrantes das forças armadas, agentes de segurança e a população em geral não reagirem, o referendo previsto para ocorrer em outubro próximo poderá acabar com o comércio legal de armas aos cidadãos, afetando diretamente todas categorias supracitadas. Ele destacou que não existe lobby das armas e citou o senador Pedro Simon, do Rio Grande Sul (sede de importantes fábricas de armamento nacionais), que afirmou no Plenário do Senado, nunca ter sido procurado por nenhum representante dessas empresas. Garritano lembrou que, de acordo com pensamento da ONG Viva Rio, a causa da violência no Brasil é a polícia. Garritano destacou que pesquisa de opinião realizada pela SENSUS/CNT, na qual 48,8% dos entrevistados queriam manter o comércio legal de armas no país (em março de 2004 eram apenas 23,4%), já demonstrava que a população estava tomando consciência de que o desarmamento não reduziria a criminalidade. Em seguida ele abriu a palavra para que cada um dos presentes se apresentasse e se manifestasse.
No decorrer da reunião, o vice-coordenador do MVBDF, Dílson Carlos Rehem, ressaltou que a falta de lobby em favor das armas de fogo no Congresso Nacional demonstrava a incompetência da indústria nacional do setor. Ele leu na íntegra o editorial do Correio Braziliense de 24/02/2005 favorável ao fim do comércio legal de armas, no qual o resultado da pesquisa SENSUS/CNT foi classificado de “preocupante”. Em seguida, leu na íntegra matéria da Agência do Senado Federal, na qual o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente do STF, ministro Nelson Jobin, desaprovavam a inclusão de questões sobre outros assuntos na consulta popular prevista para outubro deste ano. “O referendo não é uma consulta pura e simples, disso depende a eficácia do desarmamento e do combate a violência e do crime organizado”, disse Calheiros, segundo a Agência Senado. Para Dílson Rehem, o encontro dos presidentes do Senado e do STF em apoio ao referendo era extremamente preocupante por se tratar de presidentes de dois dos três poderes da República.
Eurico Auler, atirador, ressaltou que as fontes oficiais deturpam os dados sobre criminalidade e violência, reduzindo artificialmente o número de homicídios registrados. Para ele, as autoridades mentiam apenas para justificar o desarmamento da população honesta.
O presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal, Luís Cláudio Avelar, relatou que recentemente três policiais federais no DF foram prestar concurso para Delegado de Polícia no DF e, ao ingressarem na sala de aplicação das provas, foram obrigados a deixar as armas com a segurança do evento. Ele informou que os policiais federais, apesar de terem se identificados como tais, foram presos por policiais civis porque não portavam os registros de suas armas. Avelar disse que o argumento utilizado pelos policiais civis é que o Estatuto do Desarmamento exigia o registro das armas para que os mesmos pudessem andar com suas armas.
Avelar disse que a redução da criminalidade no País requer, necessariamente, o aperfeiçoamento das policias brasileiras. Ele afirmou que a sociedade, após a Constituição de 1988, espera ter “uma polícia cidadã”, mas que não oferece condições de trabalho para o bom desempenho do policial. Após lembrar que é policial há mais de 20 anos, Avelar ressaltou que “o policial hoje no Brasil tem que ser um super-herói, um indivíduo antes de mais nada corajoso, como se coragem só bastasse para deter o crime e garantir a paz e a tranqüilidade da população”.
Joaquim Nogales, secretário do MVBDF, depois de distribuir cópias do informe do MVB sobre a pesquisa SENSUS/CNT e sobre a redução de impostos sobre armas no Rio de Janeiro determinado pelo Tribunal de Justiça do Estado, informou que o referendo ainda estava para ser regulamentado pelo Congresso Nacional, pelo PDC 1274/04, em tramitação na Comissão de Segurança Pública da Câmara. Ele sugeriu que o MVB se aproximasse mais da assessoria parlamentar da Federação Interestadual dos Policiais Civis (FEIPOL), que possui forte atuação no CN. O presidente da FEIPOL, Divinato Ferreira, concordou prontamente e se dispôs a colaborar com o Movimento no que fosse possível.
Após a manifestação de outros participantes (presidentes de federações de tiro, confederações, atletas do tiro, colecionadores de armas e os presidentes dos sindicatos de policiais civis de São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul), Garritano retomou a palavra e solicitou que fossem apresentadas propostas de atuação concreta para o MVBDF. Ele frisou que é necessário divulgarmos mais os adesivos do MVB, com os dizeres: Desarmar o cidadão não é a solução.
Nelson Augusto, atirador e taxista de radio táxi, explicou que as companhias de rádio táxi não permitem adesivos de qualquer espécie nos veículos. Ele disse que a presidente da categoria, Mariazinha, poderia influenciar os taxistas autônomos (sem rádio táxis) a colocarem o adesivo. O especialista em inteligência competitiva, Marco Santos, sugeriu que os rádio táxis fixassem o adesivo na área interna do veículo, na tampa do porta-luvas, por exemplo. Nelson disse que a frota de rádio táxis transporta cerca de 40 mil pessoas por dia no DF, e ficou de confirmar a possibilidade da utilização do adesivo internamente nos veículos. Garritano e Dílson Rehem se prontificaram a marcar reunião com a presidente dos taxistas.
Santos sugeriu ainda que atiradores do Rio Grande do Sul se mobilizassem para sensibilizar o ministro Nelson Jobin para o direito de autodefesa do cidadão brasileiro e para o direito à prática do tiro esportivo. Ele lembrou que a figura de caçador de subsistência criada pelo Estatuto do Desarmamento poderá abranger todos os integrantes do MST, que poderiam, assim, continuar armados. Nogales ficou de colocar o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do RS, Prates do Santos, presente à reunião, em contato com o MVBRS por meio do professor Bene Barbosa, presidente do MVB.
Joaquim Nogales lembrou que Edina Horta, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), havia proposto, na reunião MVBDF realizada no dia 16 de fevereiro , a criação de uma lista/fórum de debates, sendo que Leonardo de Deus se prontificou a criar e intermediar a lista/fórum.
Márcio Garritano sugeriu que fosse convidado o deputado Alberto Fraga para promover palestra na próxima reunião do MVBDF, a ser realizada no dia 14 ou 15, dependendo da agenda do deputado. Todos aprovaram a sugestão. Garritano e Nogales ficaram de contatar o deputado.
Comments are closed.