A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promove amanhã o seminário “Porte de Arma – Alterações do Estatuto do Desarmamento e de Legislação Própria”. O objetivo é debater projetos em tramitação na Câmara que autorizam o porte de armas a diferentes categorias profissionais.
A realização do seminário foi sugerida pelo presidente da comissão, deputado Enio Bacci (PDT-RS). Participam do evento representantes da sociedade civil e das categorias profissionais envolvidas.
Propostas
Serão discutidos os seguintes projetos de lei:
– PL 3346/04, do deputado Lobbe Neto (PSDB/SP), que admite o porte de arma a policiais aposentados;
– PL 4869/05, do ex-deputado Roberto Jefferson, que autoriza o porte de arma para advogados;
– PL 5048/05, do deputado Roberto Gouveia (PT-SP), que permite a concessão de porte de arma a juízes, procuradores e promotores;
– PL 5053/05, do deputado Sérgio Caiado (PP-GO), que concede aos moradores de áreas rurais o porte de arma de fogo para defesa pessoal;
– PL 5415/05, da deputada Edna Macedo (PTB-SP), que autoriza o porte de armas de fogo pelos oficiais de Justiça;
– PL 5852/05, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que institui o porte de armas a militares federais com estabilidade funcional;
– PL 5905/05, do deputado Josias Quintal (PMDB-RJ), que regulamenta a aquisição de armas de fogo por integrantes das Forças Armadas, policiais, guardas municipais, guardas prisionais, auditores e técnicos da Receita Federal, funcionários de empresas de segurança privada e integrantes de entidades de desporto cujas atividades demandem o uso de armas; e o
– Projeto de Lei Complementar 130/04, do deputado Vander Loubet (PT-MS), que faculta o porte de armas a defensores públicos.
O evento tem início às 9 horas, com atividades até as 17h30. O seminário será realizado no plenário 2.
out
03
Comments are closed.