O Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília (UnB) volta a ser alvo do Ministério Público e da Polícia Federal, cinco meses depois que a Polícia Civil do Distrito Federal detonou a operação Galileu. Relatório da Receita Federal constatou que o Cespe sonegou R$ 22 milhões, devidos à Previdência Social, entre 1996 e 2004.
Marcelo Ferreira/CB
A Justiça Federal expediu 15 mandados de busca e apreensão de documentos em empresas e residências de servidores vinculados à instituição no DF, Rio de Janeiro e Recife (PE). Policiais federais começaram ontem a fazer uma varredura na instituição e deram início à operação Campus Limpo.
A conclusão da auditoria previdenciária resultou em representação fiscal para fins penais no Ministério Público Federal (MPF). Os dirigentes do Cespe são acusados de omitir da Previdência Social remunerações pagas a funcionários contratados a prestar serviço à instituição. Eles recebiam pelos trabalhos sob a rubrica de “bolsas científicas”, isentas de pagamentos de tributos.
As investigações tiveram início em abril deste ano, quando fiscais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e agentes da Polícia Federal apreenderam documentos e um computador em três escritórios do Cespe. Três procuradores da República no DF formam uma força-tarefa para apontar os responsáveis pelos crimes. Eles ainda não sabem quanto exatamente o Cespe deixou de pagar à Receita Federal. A estimativa é que seja de até R$ 60 milhões em oito anos.
Da sonegação previdenciária, os procuradores da República no DF Luciano Rolim, José Alfredo de Paula e Silva e José Robalinho Cavalcanti constaram a existência de mais quatro crimes: enriquecimento ilícito, apropriação indébita de recursos públicos, dispensa de licitação e atos de improbidade administrativa. “Os dirigentes do Cespe criaram artifícios para esconder o débito de R$ 22 milhões por meio de práticas criminosas”, afirmou o procurador José Alfredo de Paula Silva.
Afastamento
Hoje, o MPF ingressa com ação cautelar cível pedindo o afastamento dos atuais diretores do Cespe à Justiça Federal. Os procuradores estudam ainda pedido de indisponibilidade dos bens dos envolvidos.
Há dez dias, os procuradores pediram a prisão de Romilda Macarini, diretora-geral do Cespe, Raimundo Cosmo de Lima Filho, diretor de Logística, Crea Antônia Almeida de Faria, servidora da Diretoria Administrativa, e Augusto Pinto da Silva Neto, assessor da Diretoria de Negócios. O juiz Ronaldo Desterro, da 12ª Vara Federal, indeferiu o pedido do MPF. Desterro é o mesmo que em junho concedeu liberdade aos integrantes da quadrilha que fraudava concursos públicos em todo o país.
O relatório da auditoria fiscal, finalizado em 15 de agosto passado, afirma que os dirigentes simulavam contratos, pagavam prestadores de serviço com a rubrica de bolsas científicas (isentas de tributos) e creditavam dinheiro em suas próprias contas por trabalhos prestados à instituição, como consultorias técnicas para concursos. Só a diretora-geral, Romilda Macarini, recebeu R$ 618.412,93 com trabalhos extras, nos dez anos à frente da instituição.
Segundo o documento, o Cespe pagou a título de bolsas em geral, reembolsos de contratos, despesas pessoais dos prestadores de serviço e outras despesas (como compras de eletrodomésticos, bebida alcoólica e multas de trânsito). A Controladoria Geral da União também investigou a atuação do Cespe a pedido do MPF. Segundo o procurador Luciano Rolim, o órgão constatou que as irregularidades “se espraiam por toda a UnB”.
| Quem é quem O Ministério Público Federal pediu a prisão preventiva dos seguintes funcionários do Cespe. O pedido foi negado há uma semana. Romilda Macarini Diretora-geral Crea Antônia Almeida de Faria Servidora da Diretoria Administrativa Raimundo Cosmo de Lima Filho Diretor de Logística Augusto Pinto da Silva Neto Assessor da Diretoria de Negócios |
| entenda o caso Duas apurações O Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) é alvo de duas investigações. Saiba o que é apurado em cada uma delas. Em 11 de abril deste ano, fiscais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e agentes da Polícia Federal apreenderam documentos e um computador em três escritórios do Cespe — na Asa Norte, no Setor Comercial Sul e no campus da UnB —, para checar denúncia de falta de recolhimento de contribuição previdenciária de prestadores de serviço. De acordo com a investigação, a entidade pagava bolsas de estudo a quem trabalhava nos concursos, em geral como fiscais de salas. A diretora do Cespe, Romilda Macarini, confirmou a prática ao Correio, mas garantiu que deixou de adotá-la a partir de setembro de 2004. Durante a ação em abril, foram encontrados documentos que apontavam indícios de fraudes em licitações públicas e de enriquecimento ilícito de diretores. Auditores da Controladoria Geral da União (CGU) foram destacados para acompanhar as investigações do Ministério Público Federal. Relatório preliminar da CGU e da Receita Federal do Brasil foram encaminhadas à procuradores da República no DF. Eles pediram as buscas e apreensões realizadas ontem, que deu início à Operação Campus Limpo. A instituição é acusada de envolvimento na máfia de concursos públicos. Em 22 de maio, a Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou a Operação Galileu para prender candidatos e integrantes do grupo de supostos fraudadores. Mais de cem pessoas foram detidas. Durante a investigação, os policiais descobriram que um dos concursos que sofreu ação da quadrilha foi o realizado pelo Tribunal de Justiça do DF (TJDF), cujas provam foram aplicadas em 2003 pelo Cespe. O Ministério Público Federal denunciou 44 acusados à 10ª Vara Federal de Brasília. Destes, 28 por formação de quadrilha e estelionato, e 16 por serem beneficiários do esquema. Hélio Garcia Ortiz, 51 anos, servidor do TJDF, é apontado como o líder do grupo. O interrogatório dos 44 réus começou na manhã de segunda-feira e termina hoje. |
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