| Fotos: Carlos Moura/CB |
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| Aldo Rebelo: “Não estamos protelando o processo. O que eu posso fazer de melhor pela imagem da Câmara é cumprir o regimento interno” |
Às 14h30 de ontem, registraram presença no plenário apenas 32 dos 513 deputados (leia ao lado), número insuficiente para abrir a sessão. O mínimo exigido é de 51 deputados. Há um acordo tácito entre os parlamentares de realizar as sessões das segundas e sextas-feiras mesmo sem o quorum mínimo exigido pelo Regimento Interno. A maioria dos parlamentares está nos estados e aqueles que aparecem para trabalhar utilizam os dois dias apenas para fazer discursos. Ontem, porém, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), testemunha de defesa de Dirceu, contrariou a praxe. No horário-limite para a chegada dos deputados, como não havia quorum, cancelou a sessão.
Apesar da medida ter adiado a votação do relatório no Conselho de Ética, Aldo garantiu estar apenas cumprindo a promessa de não tolerar atrasos. “Não estamos protelando e nem adiantando o processo. O que eu posso fazer de melhor pela imagem da Câmara perante a sociedade é cumprir o regimento”, assegurou. “Se o presidente da Casa não o cumpre, como poderá cobrar o mesmo de outros parlamentares?”
Vistas
Manobras sucessivas atrasarão a votação do pedido de cassação no conselho em quase uma semana. O texto, que estava pronto para ser apreciado na última sexta-feira, só será votado na quinta. Isso porque a deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) exige o prazo de vistas (tempo para análise) de duas sessões. “Não posso retirar o pedido de vistas. Outros fatos são independentes da minha vontade. Eu não tenho culpa nenhuma”, argumentou a petista. Por falta de quorum, a sessão também não ocorreu na sexta-feira.
Para Delgado, o atraso não afetará o processo contra Dirceu. Prejudicará principalmente os processos contra 13 deputados, acusados de envolvimento com o mensalão, que estão no início. “Infelizmente é mais uma ação no sentido protelatório. Já poderíamos utilizar a semana para analisar os demais processos”, avaliou o relator do processo contra Dirceu.
As ausências também irão atrasar a análise de outro relatório, desta vez de interesse de Dirceu. Estava marcada para hoje a votação do relatório do deputado Darci Coelho (PP-TO) na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). O parecer aceita a interpretação do ex-chefe da Casa Civil de que o PTB tem o direito de retirar o processo contra ele. Os petebistas denunciaram Dirceu, mas voltaram atrás e pediram a retirada da representação. Ricardo Izar, porém, não aceitou o pedido.
Se o relatório for aprovado, o pedido de cassação de Dirceu será arquivado. Como também há pedido de vistas na CCJ, a votação foi adiada para quarta-feira. “Temos de cumprir o regimento. De outra forma, abrimos chance para discutir a nulidade”, justifica o presidente da CCJ, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). Mesmo que o relatório de Coelho seja aprovado, Biscaia avisa que irá encaminhar o parecer à Mesa Diretora para decidir se submete o resultado ao plenário da Câmara. Seria um teste sobre a chances de cassação de Dirceu.
OS PRESENTES
1 — Pastor Frankembergen (PTB-RR)
2 — Janete Capiberibe (PSB-AP)
3 — Socorro Gomes (PCdoB-PA)
4 — Wladimir Costa (PMDB-PA)
5 — Pauderney Avelino (PFL-AM)
6 — Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
7 — Naton Donadon (PMDB-RO)
8 — Eduardo Gomes (PSDB-TO)
9 — Sebastião Madeira (PSDB-MA)
10 — Eunício Oliveira (PMDB-CE)
11 — Mauro Benevides (PMDB-CE)
12 — B. Sá (PSB-PI)
13 — Marcelo Castro (PMDB-PI)
14 — Luiz Couto (PT-PB)
15 — Carlos Batata (PSDB-PE)
16 — Roberto Magalhães (PFL-PE)
17 — Daniel Almeida (PCdoB-BA)
18 — Isaías Silvestre (PSB-MG)
19 — Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
20 — Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
21 — Edna Macedo (PTB-SP)
22 — Jamil Murad (PCdoB-SP)
23 — Ricardo Berzoini (PT-SP)
24 — Wanderval Santos (PL-SP)
25 — Alberto Fraga (PFL-DF)
26 — Maninha (PSol-DF)
27 — Wasny de Roure (PT-DF)
28 — Moacir Micheletto (PMDB-PR)
29 — Osmar Serraglio (PMDB-PR)
30 — César Schirmer (PMDB-RS)
31 — Orlando Desconsi (PT-RS)
32 — Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)
| Nova ação no Supremo O deputado federal José Dirceu (PT-SP) arriscou ontem mais uma tentativa para se livrar do processo de cassação na Câmara. Os advogados do parlamentar protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança com pedido de liminar para que seja suspensa a tramitação da representação do PTB que pode provocar a cassação de Dirceu. A ação foi distribuída ao ministro do STF Eros Grau, um dos três integrantes do tribunal que, na semana passada, votaram favoravelmente à paralisação do processo por quebra de decoro parlamentar. A defesa alega que foram produzidas provas de forma ilícita, em desrespeito à Constituição. O problema teria ocorrido no fato de o Conselho de Ética ter aprovado requerimento pedindo à CPI dos Correios cópia dos dados telefônicos e bancários do parlamentar. Segundo os advogados, os requerimentos não foram devidamente fundamentados. “De uma simples passada de olhos nas páginas da representação, percebe-se, sem nenhum esforço interpretativo, que os requerimentos de quebra de sigilo não possuem nenhuma fundamentação “, sustentam os advogados. |
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