O Brasil possui 16 mil quilômetros de extensão territorial, e faz divisa com dez países da América do Sul. A dimensão continental e o número insuficiente de agentes federais , acaba tornando deficiente a fiscalização – o resultado é a entrada ilegal de armas e drogas que abastecem grandes cidades brasileiras. “A fiscalização é completamente precária”, diz o deputado Moroni Torgan (PFL-CE), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o tráfico de armas.
Especialistas e políticos assinalam três deficiências para a precariedade dos serviços de fiscalização. Primeiramente, não há controle severo para a circulação de pessoas dos municípios que fazem divisas com países estrangeiros.São milhares de pessoas que transitam sem comunicarem nenhuma autoridade.Algumas trabalham, outras vão às compras, mas a grande maioria burlam a lei praticando atividades ilícitas.
Pouco policiamento para um grande país
Além do número pequeno de agentes federais, o número de soldados das forças armadas também é reduzido, considerado provinciano.O número de postos das Forças Armadas é 45 no país, a grande parte, localizada na Região Norte.
“Ainda não temos recursos suficientes para ampliar nossa presença nas regiões limítrofes”,relata o coronel Roberto Avelino, gerente do programa Calha Norte . “O Exército se instala em locais pouco habitados, leva para lá hospitais, energia elétrica e pistas de pouso. É uma forma de garantir a integridade e a soberania do país”, completa Avelino.
Sobram reclamações sobre a falta de equipamentos , indispensáveis ao desempenho do combate ao tráfico. “O nosso trabalho ficaria mais fácil se tivéssemos mais aparelhos de visão noturna, por exemplo”, solicita Roberto Avelino.Alguns parlamentares, que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara fizeram a denúncia que faltam equipamentos de raio-X nas estradas fronteiriças.Nos aeroportos do país observa-se a mesma carência. Somente o porto de Santos – SP, há um scanner para contêineres . Não houve manifestação da Receita Federal sobre a acusação.
Um outro obstáculo ao combate à criminalidade é a pouca sintonia entre a legislação do Brasil e a de países vizinhos. No Paraguai é lícita a compra de armas por cidadãos comuns e , é comum o suborno de brasileiros para a compra de armas e munição.As cidades de fronteira, escoam automóveis roubados no nosso país, e a recuperação do veículo, devido a uma grande burocracia, é praticamente impossível.
Segundo parlamentares da CPI, muitos desses países são descuidados quanto o controle de vendas de armas. Pimenta afirma que todas as armas fabricadas no continente sul-americano deveriam possuir uma numeração interna.Atualmente, só é feita a identificação externa. A internalização do código seria um empecilho aos criminosos que rasparem o código externo, facilitaria também o rastramento.
Desde que a Lei do Abate entrou em vigor, há dois anos, o número de aviões que cruzam a fronteira ilegalmente diminuiu 80%. Parlamentares, afirmam que espaço aéreo ainda não dispõe de um serviço de rastreamento suficiente. “O Sivam é só para a Região Norte, funciona bem, mas não detecta aviões em baixa altitude. O Sindacta permite que aeronaves trafegem em alguns estados sem serem identificados”, diz o presidente da CPI Moroni Torgan (PFL-CE).
De acordo com o presidente da CPI, seria um hábito aviões transportarem droga decolando de fazendas brasileiras. “Decolam e jogam a droga ou armas em um local combinado com o resto da quadrilha”, conta Torgan. “Não tem como a gente colocar um pelotão de mãos dadas impedindo a entrada de quem quer que seja”, critica Avelino. Entre 2002 e 2005, O CCSipam identificou, no período entre 2002 e 2005 ao menos 710 possíveis pistas clandestinas de pouso. Neste ano, dois vôos irregulares foram detectados.
Dados: Correio Braziliense
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