Sem acordo com Marco Aurélio

Carlos Moura/CB/8.6.06

Na opinião de Marco Aurélio, aumento do funcionalismo tem objetivo eleitoral

Os ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e da Coordenação Política, Tarso Genro, encontraram-se ontem com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello. Não conseguiram convencê-lo a mudar de idéia em relação ao reajuste dos servidores. Depois da reunião, Marco Aurélio acusou de eleitoreira a medida provisória preparada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar aumento ao funcionalismo. O presidente do TSE deu, porém, uma dica aos ministros. Lembrou que a opinião é apenas dele. Se o tribunal for provocado, poderá ter posição favorável ao governo.

Marco Aurélio diz acreditar que a MP não será contestada pelos adversários políticos do presidente Lula. Aposta que nenhum partido tomará atitude tão antipática em plena campanha eleitoral. “Não acredito que partido pugne (a MP). A bandeira é contrária ao sucesso da caminhada visando a eleição”, analisou.

Com fina ironia, ele destacou o poder de “sedução” das medidas provisórias. “Isso bem revela que as MPs são sedutoras. Ganham aí uma feição eleitoral”, atacou. “Por que só agora no período crítico das eleições? Eu creio que qualquer do povo percebe que o objetivo é único (a eleição).”

Plenário

Apesar de manter um discurso duro contra a decisão do governo, Marco Aurélio deu sinais de que o plenário do TSE, composto por outros seis juízes, poderá adotar uma posição diferente da dele. “A posição do governo não se choca em si com a do TSE. Choca-se com a interpretação dada pelo presidente do TSE”, fez questão de diferenciar. Foi apenas ele quem respondeu a uma consulta governista sobre a possibilidade de conceder os reajustes ao funcionalismo. O assunto pode chegar ao plenário se algum partido político, candidato ou o Ministério Público contestar a decisão do Palácio do Planalto.

A lei diz que o governo não pode conceder aumentos a todos os servidores 180 dias antes das eleições. O reajuste só pode ser feito se limitado a cobrir a inflação acumulada no último ano ou destinado a apenas algumas categorias. A interpretação de Marco Aurélio é a de que as medidas provisórias fazem mais do que conceder reajustes amplos, proibidos pela lei, pois reestruturam as carreiras do funcionalismo. “O que está havendo é uma completa reestruturação de carreiras e benefícios”, argumenta.

Apesar da avaliação do presidente do TSE, o ministro da Justiça defendeu o reajuste e avaliou que não há risco de a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser impugnada na Justiça por esse motivo. “Tenho certeza de que não (há risco) porque ele está agindo dentro do estrito limite, nas balizas da lei”, argumentou Thomaz Bastos.

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou ontem que a MP do aumento do funcionalismo deve ser assinada hoje pelo presidente e publicada amanhã no Diário Oficial.