Técnicos do Ministério do Planejamento comentaram há alguns anos, que o governo poderia se inspirar no Projeto de Lei Orgânica do Grupo oficialmente instituído delo DG, que previa carreira única com cargo único, para servir de modelo para o funcionalismo público implantar também a carreira única a fim de motivar e valorizar o servidor.
Agora o governo está demonstrando o desejo de implementar essa idéia. O Projeto original foi engavetado. Seria interessante que agora com essas promessas, reapareça ou então que seja substituído por outro melhor.
Ainda está longe do ideal, mas pode ser considerado um avanço.
Leia matéria do Correio Braziliense de 27.11.2005:
Servidores terão carreira única
Depois de anos de reivindicação dos servidores públicos federais, o governo planeja fechar até o fim de dezembro o projeto de lei com as diretrizes gerais de um plano de carreira do serviço público. Um grupo de trabalho formado por representantes de vários ministérios está finalizando as normas que poderão reger a carreira dos funcionários do Poder Executivo (veja quadro).
Ao reconhecer a dificuldade de enquadramento dos cargos atuais às regras , o projeto de lei prevê a criação de parâmetros que, não necessariamente, serão aplicados em todas as categorias. “As carreiras que puderem ser adaptadas, serão. A diretriz não pode ser usada como uma camisa-de-força”, afirma o diretor de Relações do Trabalho da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Vladimir Nepomuceno. A intenção do governo é enviar o projeto de lei –ou os projetos, se forem necessários mais de um — para o Congresso Nacional no início de 2006. O projeto deverá regulamentar desde o ingresso dos trabalhadores no serviço público até o desenvolvimento dentro da carreira, além de definir as remunerações e diminuir as distorções.
O grupo interministerial descartou a possibilidade de criar carreiras por órgãos. Segundo Nepomuceno, há no Ministério do Planejamento 15 pedidos formais de ministérios para a criação de carreiras próprias. A proposta do governo é criar uma carreira única, que englobaria os funcionários da administração direta com funções parecidas, independentemente do órgão em que trabalham. O projeto deverá resgatar até mesmo a ascensão funcional, apelidada de “trem da alegria”, por permitir a mudança, com critérios duvidosos, de servidores de cargos de nível médio para outros de nível superior sem a necessidade de concurso público. A possibilidade foi extinta com a Constituição de 1988. Segundo Nepomuceno, desta vez a ascensão terá critérios rígidos. “Não bastará ter um curso superior. O servidor vai precisar de especialização na função que deseja ocupar. Por exemplo, se quer passar para um cargo de nível superior na área de recursos humanos, não pode ter apenas um curso superior em nutrição. Precisa de diploma em uma área ligada à atividade, como administração”, afirma.
Outra mudança proposta é que os funcionários públicos cheguem ao topo da carreira por mérito, e não apenas por tempo de serviço. As carreiras de militar e da diplomacia servirão de exemplo. Na escalada, o objetivo é padronizar a quantidade de degraus até chegar ao topo. Pelos dados do Planejamento, as escalas até atingir o fim da carreira podem variar de três, como é o caso dos procuradores da Fazenda Nacional, até 20, no caso do Plano de Classificação de Cargos (PCC). O governo também quer aumentar o tempo que os funcionários levam para alcançar o fim da carreira, até como forma de oferecer perspectivas aos servidores. “O melhor seria que os servidores chegassem ao topo depois de pelo menos vinte anos de trabalho. Tem gente que chega lá faltando 20 anos para se aposentar”, diz Nepomuceno.
Há 10 anos, a agente administrativa Ada Regina Nogueira, funcionária de nível intermediário do Ministério da Saúde, atingiu ao ponto mais alto da carreira. Com 43 anos, ela ainda terá de esperar outros 12 para se aposentar. A impossibilidade de crescer desestimula estudos e especializações, reconhece. “Fiz faculdade e nada mudou na minha carreira. Como não tenho mais para onde crescer profissionalmente, fico desestimulada a fazer cursos. Eles são importantes só para o meu crescimento pessoal, posso estudar o quanto quiser que não vou mais a lugar algum na carreira”, afirma. Seu salário, de R$ 1.795, bruto, sofreu variações nos últimos anos apenas em razão de reajustes do governo.
O QUE DEVE MUDAR
Carreiras
Deverá ser única e vai incluir funcionários da administração direta que exercem funções parecidas, independentemente do órgão em que trabalham. Exemplo: os profissionais do setor de recursos humanos dos ministérios ou os responsáveis pelo setor de compras. Outras carreiras reuniriam profissionais que exercem funções com a mesma atividade fim.
Exemplo: seria criada uma carreira de indigenista, que reuniria servidores de órgãos com atividades ligadas aos índios
Ingresso
As exigências para admissão no serviço público aumentariam para algumas categorias. Além do concurso e da prova de títulos, por exemplo, seria obrigatória prova de avaliação física para profissões em que a pessoa é
exposta a situações diferentes da que está acostumada, como passar um tempo no campo ou na floresta
Desenvolvimento
O servidor chegaria ao topo da carreira não só por tempo de serviço, mas também por merecimento. Cursos de especialização, bons resultados de avaliação de desempenho contariam pontos para subir de nível
Remuneração
Os servidores só poderão chegar ao fim da carreira depois de 20 anos de trabalho. Pelo plano elaborado pelo governo, haverá um padrão entre a distância dos salários de entrada e da saída da profissão
Ascensão funcional
Possibilidade de mudar de uma carreira de nível médio para superior sem a obrigatoriedade de concurso. Haverá critérios rígidos para a ascensão, com limites do percentual de vagas de uma carreira que poderão ser ocupadas por funcionários do governo e quantas serão preenchidas por novos concursados. Será preciso comprovar especialização na vaga desejada
Gratificação fica de fora
Principal ambição dos servidores, a incorporação das gratificações ficará de fora do projeto de lei que está sendo fechado pelo governo. Pelos cálculos do Planejamento, os custos para a extinção total impossibilitam a incorporação, ainda que o governo reconheça os prejuízos das gratificações. Só para incorporar a Gratificação por Atividade Executivo (GAE) ao vencimento básico, a mais freqüente das mais de 50 gratificações
produtivistas existentes, seriam necessários R$ 5 bilhões, segundo o diretor de Relações do Trabalho da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Vladimir Nepomuceno. O custo se deve às ações judiciais e aos adicionais por tempo de serviço –
As gratificações começaram em 1998 e, desde então, têm sido combatidas pelos trabalhadores. Representam, em média, 60% dos salários. Há alguns extremos, como o dos delegados da Polícia Federal, com 95% da remuneração final constituída de gratificações. No contracheque dos delegados que acabaram de entrar no serviço, o vencimento básico vale R$ 458,92. Somadas as seis gratificações da categoria, o salário sobe para R$ 7.863,80. “As gratificações se tornaram arremedos de plano de carreira e quebraram a isonomia e a paridade entre ativos e aposentados, que representa só 30% de seu valor”, afirma o diretor de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Pedro Armengol. (MF)
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