O PT apresentará em 2007 um projeto de anistia para o ex-deputado José Dirceu (PT-SP). Cassado no dia 30, por, supostamente, ser o mentor do esquema de compra de parlamentares com o caixa dois do partido, Dirceu perdeu os direitos políticos até 2015. Se for anistiado, terá as prerrogativas de volta, o que lhe daria condições de se candidatar em 2010.
“Essa é uma questão para o novo Congresso. Não vamos apresentar nada agora porque temos de respeitar a vontade da maioria. A maioria (foram 293 votos pela cassação e 192 pela absolvição) decidiu pela perda dos direitos políticos de Dirceu. Seria uma atitude antipolítica não esperar a posse do novo Congresso”, disse o suplente de deputado Ricardo Zarattini (PT-SP), um dos líderes do movimento pelo perdão dele.
Se o Legislativo conceder a anistia, será a segunda da vida de Dirceu. O ex-deputado do PT de São Paulo foi anistiado pela primeira vez em 1979, depois de ser banido do País pela ditadura militar. Preso em 1968, durante a reunião da União Nacional dos Estudantes (UNE) em Ibiúna, no interior de São Paulo, Dirceu foi trocado em 1969 pelo ex-embaixador dos Estados Unidos no Brasil Charles Burke Elbrick. No grupo dos libertos, estava também Zarattini.
De acordo com o artigo 48 da Constituição, cabe ao Congresso propor a anistia, que tem de ser apresentada em forma de projeto de lei. Aprovada a proposta, tem de ser sancionada pelo presidente da República. “Nós vamos iniciar um grande movimento para provar que José Dirceu não teve nada a ver com o caixa dois do PT, que não foi o mentor de nada. Ele cometeu seus erros, mas não estes”, disse o suplente de deputado do PT de São Paulo.
Além de a lei fundamental facultar a iniciativa da anistia, há um precedente no Legislativo. Em 1995, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do senador Humberto Lucena (PMDB-PB) por “improbidade administrativa”. Lucena, que era o presidente do Congresso, perdeu o mandato e os direitos políticos por ter feito a impressão de calendários com a publicidade dele na Gráfica do Senado.
Senadores e deputados consideraram que a pena havia sido muito severa. Apresentaram o projeto de anistia, que foi aprovado, sem nenhuma dificuldade. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que assumira o mandato poucos meses antes, sancionou a lei e a cassação feita pelo TSE foi anulada. Zarattini afirmou que a nulidade do mandato do ex-deputado do PT foi, do mesmo modo, um castigo forte demais. “Vamos recuperar os direitos de Dirceu numa luta política, com a mobilização da sociedade”, disse.
O suplente de deputado do PT quer ainda que a legenda e outras siglas da base aliada do governo iniciem um movimento para preservar o mandato dos parlamentares petistas ameaçados de cassação por envolvimento com o esquema do “mensalão”. “A luta já começou. Fizemos um ato a favor do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) no início do mês. Vamos fazer outros. Vamos também buscar a adesão de outros partidos para preservar o mandato de nossos companheiros”, afirmou. Podem perder o mandato pela agremiação, além de João Paulo, os deputados Professor Luizinho (PT-SP) e José Mentor (PT-SP), João Magno (PT-MG) e Josias Gomes da Silva (PT-BA)
Para Zarattini, o que está em jogo é uma luta entre a esquerda e a direita. “É necessário entender que a direita tem essa prática. A pretexto de combater a corrupção, busca atingir governos democráticos apoiados pelos trabalhadores e por setores progressistas da sociedade. Isso é fato bem conhecido em nossa História.”
Para o suplente de deputado, os exemplos mais conhecidos foram a intensa campanha contra o “mar de lama” do segundo mandato do presidente Getúlio Vargas, as denúncias de corrupção contra a gestão Juscelino Kubitschek e o combate à “subversão e à corrupção” que levou ao golpe militar de 1964 com a deposição do presidente João Goulart.
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