O Congresso Nacional não vai controlar a presença de deputados e senadores durante a primeira metade da convocação extraordinária. Somente quando se iniciarem as sessões plenárias, em 16 de janeiro, será possível saber quantos parlamentares apareceram para trabalhar.
A tendência é que até essa data o Congresso fique vazio, como já ocorreu no primeiro dia de convocação, sexta-feira passada, quando apenas dois deputados e dois senadores foram vistos. Somente comissões, CPIs e o Conselho de Ética da Câmara estão, teoricamente, trabalhando.
Ontem, o quórum foi pouco melhor: constatou-se a presença de dez deputados, a maioria ligados à CPI dos Correios, caso do relator Osmar Serraglio (PMDB-PR) e do relator-adjunto Eduardo Paes (PSDB-RJ), além dos pefelistas ACM Neto (BA) e Onyx Lorenzoni (RS).
No Senado, apenas Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Heloisa Helena (PSOL-AL) circularam. Nem o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), nem o do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foram ao Congresso.
Não é possível dizer se outros parlamentares compareceram, justamente porque o controle de presença não será feito. É altamente improvável que o quórum tenha sido expressivo ontem, no entanto, dado o aspecto desértico de corredores e salões da Câmara e do Senado.
A Câmara utiliza, na falta do registro do painel eletrônico (que funciona somente quando há sessão deliberativa), o controle pelas portarias de entrada, mas nem isso ocorrerá.
De acordo com a Casa, não há motivo para isso, uma vez que não haverá sessão plenária. Os funcionários que realizam esse trabalho ganharam férias.
Cada parlamentar tem direito a receber R$ 25.694,40 de remuneração extra pela convocação, que termina em 14 de fevereiro. A despesa total, incluindo custos administrativos, se aproxima de R$ 100 milhões. Alguns deputados, como Chico Alencar (PSOL-RJ), Walter Pinheiro (PT-BA), Dr. Rosinha (PT-PR) e Vicentinho (PT-SP), dizem que ou abriram mão ou que pretendem doar os seus salários extras.
Pauta
A pauta legislativa para a convocação, divulgada na última quinta, tem 94 itens. Na Câmara, são 65 itens, incluindo as reformas tributária e política e uma improvável emenda que autorizaria a revisão constitucional.
Estão incluídos também a criação do Fundeb (fundo para a educação básica), a Lei Geral das Microempresas e o fim da verticalização nas coligações eleitorais. Na prática, dois ou três itens terão chance real e tempo de serem votados durante a convocação.
No Senado, são outras 29 matérias, como a mudança no rito das medidas provisórias e o novo Código Florestal.
As CPIs dos Bingos, em curso no Senado, e a dos Correios, mista, funcionaram parcialmente ontem. No caso da comissão dos Bingos, apenas os técnicos trabalharam, analisando dados referentes às quebras de sigilos bancários, telefônicos e fiscais de envolvidos em diferentes frentes de apuração, sendo a maioria deles citados em denúncias de corrupção em Ribeirão Preto durante a segunda gestão de Antonio Palocci na prefeitura da cidade.
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